Uma comissão avaliadora e de monitoramento está acompanhando a execução do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado em 2016 e que, como determina o artigo 214 da Constituição Federal, tem validade de 10 anos. O grupo é presidido pela representante da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), Karina Macêdo.
“O Plano Municipal de Educação determina a criação, por decreto, dessa comissão. Dentre atribuições do grupo está a de verificar se metas e estratégias do PME estão sendo cumpridas”, declarou a presidente. Comissão, que é formada a partir de solicitações da Seduc às instituições que integram grupo para que indiquem seus representantes, foi criada através do Decreto Municipal nº 13.023, de 1º de setembro de 2023.
Para cumprir suas funções, grupo tem promovido momentos de diálogo, a exemplo do ‘Encontro Formativo PME Feira de Santana (2016-2026) – Resgate Histórico e Implicações na/para Educação Feirense’. Reunião teve como palestrante a também representante da Seduc, professora doutora Selma Daltro, e o professor da rede municipal, Marcos Rosa, sendo ele mestre e ainda advogado especialista em Gestão Pública.
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“Faço parte dessas discussões desde o primeiro Plano Municipal de Educação, entregue à Câmara de Vereadores no ano de 2008 e aprovado só em 2012. O PME tem que contribuir com o Plano Estadual de Educação (PEE) e com o Plano Nacional de Educação (PNE). Mas o que há é dissonância do plano elaborado pelo município para o nacional”, disse Selma Daltro.
Em sua fala, Marcos Rosa destacou que no último Plano Municipal de Educação enviado ao Legislativo, a Câmara de Vereadores não convidou a Comissão de Monitoramento e Avaliação à época para dialogar sobre o documento.
‘Encontro Formativo’ foi realizado no auditório do Edifício Multiplace, na manhã de 6 de novembro (segunda-feira). Próxima reunião será realizada em 11 de dezembro, no auditório da Unex (Centro Universitário de Excelência).
Comissão de Monitoramento e Avaliação do PME-FSA – Representantes Titulares
Karina Macêdo (Seduc).
Jussara Pinho (Conselho Municipal de Educação – CME).
Francisco Santos (Uefs – Universidade Estadual de Feira de Santana ).
Indaiara Carvalho (Conselho do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Marcly Pizzani (Instituições de Ensino Superior privadas)
Marlede Oliveira (APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia)
Maria Perpetua de Araújo (Núcleo Territorial de Educação – NTE 19).
Eduardo Gonçalves (Câmara Municipal de Vereadores).
Cassia Braz (Sociedade civil).
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