Coibir a venda ou oferta de bebidas e alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas do Município, de ensino infantil ou fundamental. Este é o objetivo de um projeto de lei apresentado na Câmara de Feira de Santana, que deverá ser apreciado pelo plenário no segundo semestre legislativo, a se iniciar dia 1º de agosto.
De autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB), a proposta tem como princípio o combate à obesidade infanto-juvenil, através da “promoção de ambientes saudáveis” no âmbito dos estabelecimentos escolares.
“Para os fins desta lei”, diz o projeto, consideram-se alimentos ultraprocessados aqueles cuja fabricação envolve técnicas e ingredientes de uso exclusivamente industrial, conforme disposto no Guia Alimentar para a População Brasileira, documento do Ministério da Saúde. No caso das escolas municipais, o comércio ou distribuição desses produtos deverá obedecer ao disposto no PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Notícias Relacionadas
Feira de Santana
Secretaria da Educação do Estado convoca mais 120 professores indígenas aprovados em processo seletivo
Convocados por ordem de classificação, todos os candidatos têm até o dia 17 de setembro para enviar os documentos digitalizados
Feira de Santana
Diretora que proibiu aluno autista de levar lanche tem aposentadoria voluntária publicada
Cerca de 15 dias após afastamento da diretoria da escola, foi publicada a aposentadoria, com valor total de R$ 15.983,51.
Educação
Mais Futuro: benefício com valor reajustado começa a ser depositado nesta quinta-feira (5)
Novos estudantes das universidades estaduais interessados em participar do Mais Futuro podem se inscrever até o dia 18 de setembro
Educação
Uneb vai abrir inscrições para isenção do Vestibular 2025 dias 9 e 10 de setembro
A relação dos candidatos selecionados na primeira etapa do Programa de Isenção será divulgada no dia 13 de setembro.
O descumprimento da lei, uma vez em vigor, implicará em diversas sanções, a começar por notificação para regularização em 10 dias e advertência.
Em se tratando de escola municipal, multa diária de R$ 1.500,00 – recursos provenientes da aplicação de penalidade serão destinados às ações e programas voltados à segurança alimentar de jovens e ao combate à obesidade infantil. Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da lei, estipulando prazo para que os estabelecimentos se adequem aos dispositivos.
A obesidade infanto-juvenil, argumenta Eremita, é um dos principais motivos de inúmeras doenças, cardiovasculares, diabetes, hipertensão, câncer, dentre outras, sendo necessário, segundo ela, “cuidado redobrado” para a alimentação de crianças e adolescentes, principalmente no âmbito escolar. Nas unidades de ensino, ela observa, há facilidade de acesso a alimentos industrializados, sendo estes espaços os locais mais adequados para a intervenção prevista no projeto.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
