Estiveram presentes na manhã desta terça-feira (7) no Programa Acorda Cidade, pela Rádio Sociedade News, o procurador do município de Feira de Santana, Antônio Augusto Graça Leal, mais conhecido como Guga Leal e o diretor presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Carlos Alberto Moura Pinho.
Os advogados explicaram sobre o processo dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Com relação à primeira parcela do pagamento, o advogado e procurador Guga Leal, explicou que este processo foi arquivado e os servidores da educação não terão direito (entenda o caso aqui).
Já o advogado Moura Pinho, explicou como será feito o pagamento da segunda parcela do precatório, avaliado em cerca de R$ 313 milhões. De acordo com ele, os profissionais da educação terão direito a cerca de R$ 189 milhões, equivalente aos 60% destinados ao magistério.
“Este valor está previsto para ser pago em 2025, é um valor atualizado em cerca de R$ 313 milhões, que ocorre depois da lei da emenda constitucional que autorizou o pagamento. 60% deste precatório, é equivalente a cerca de R$ 189 milhões para os professores”, disse.
Na última segunda-feira (6), a presidente da APLB-Feira, Marlede Oliveira repudiou a ação da prefeitura pagar o precatório através de banco. Segundo Moura Pinho, esta opção foi aprovada pelos próprios professores, como forma de não esperar o pagamento apenas em 2025.
“O município diante deste novo recurso que está para vir, pede à Câmara uma autorização ou então aguardamos até 2025 e efetuamos o pagamento. Nós temos um direito creditório, e este direito autoriza que qualquer pessoa possa ir até um mercado, um estabelecimento bancário e o banco dizer: ‘eu compro este crédito mediante a um deságio de 5%, 8%, 10%’, mas isso também veio de lá dos professores que reunidos, disseram que aprovavam a antecipação”, afirmou.
Questionado sobre o banco que ficará responsável pelo pagamento dos precatórios aos profissionais da educação, Moura Pinho informou que não existe uma determinação, pois é necessário abrir um edital, e o banco que tiver menor deságio, ganhará.
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“Esta antecipação tem que ser feita por oferta pública, nós temos que abrir um edital, assim como o governo do estado fez, nós vamos abrir um edital e dizer quem oferece o menor deságio. Vai surgir um banco dizendo que oferece 8%, outro vai alegar que oferece 7%, outro 15%, mas a determinação é que o banco que apresentar a melhor proposta, vai para a assembleia e os professores irão dizer que aceitam ou não a proposta, pois isso precisa ter seriedade. Como 60% é dos profissionais da educação, eles precisam dizer, autorizar em assembleia, mas eu não irei entrar nesta briga, pois é entre sindicatos”, concluiu.
Ouça a entrevista na íntegra:
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