O Ministério da Justiça entregou ao Palácio do Planalto na segunda-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para, entre outras medidas, ampliar a competência da Polícia Federal para combater milícias privadas.
Segundo o blog apurou, o texto propõe que a Constituição passe a dizer expressamente que PF destina-se a, entre outras coisas, investigar crimes cometidos por “organizações criminosas e milícias privadas”.
📲 NOTÍCIAS: siga o canal do Acorda Cidade no WhatsApp
O objetivo é que a PF atue em milícias de grande porte. Por isso, a mudança prevê que a competência da corporação seja para combater as que pratiquem crimes de repercussão interestadual ou internacional.
Notícias Relacionadas
Bahia
Inaugurada sala da advocacia na Comarca de Amélia Rodrigues; já foram mais de 240 salas entregues no triênio
O evento contou com a participação da presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, de advogados e advogadas que atuam na Comarca
Mensagem do Dia
Lutar para vencer
Às vezes, o mais fácil parece ser a fuga aos obstáculos, mas dessa forma nunca sentiremos o sabor da vitória.
Mensagem do Dia
As grandes conquistas da vida!
Quando uma pessoa transforma seu sonho em um objetivo e luta com determinação por ele, está dando o passo certo para o conseguir.
Tratamento
Tive um burnout, e agora? O que fazer após a identificação da síndrome
O Brasil ocupa a 2ª posição em casos no ranking mundial, ficando atrás apenas do Japão, segundo a International Stress Management Association.
A PEC também visa a ampliar a atuação da PF no combate a crimes ambientais, ao incluir entre os objetivos da corporação o combate a crimes cometidos em “matas, florestas, áreas de preservação ou outras unidades de conservação”.
Fontes ouvidas pelo blog apontam que não há conflito com outras competências de forças de segurança, que não há prejuízo para policiais de outras corporações, e que as mudanças são, apenas, para que a atuação da PF, que já ocorre de forma implícita, em muitos casos, esteja explícita na Constituição.
A proposta ainda precisa passar pelo crivo de Lula (PT) antes de ir para o Congresso, onde precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado para entrar em vigor.
Fonte: G1
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
