Política

Lula deve assinar indicação de Daniela Teixeira para o STJ; última posse de ministra mulher foi há 10 anos

Regina Helena Costa tomou posse em agosto de 2013. Dos 33 ministros que compõem atualmente o tribunal, seis são mulheres.

Foto: OAB/DF
Foto: OAB/DF

Com a indicação da advogada Daniela Teixeira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve oficializar nesta terça-feira (29), se encerrará um um ciclo de 10 anos sem nomeações de mulheres para uma vaga de ministra no tribunal.

A última posse de uma mulher para o posto foi em 28 de agosto de 2013. Foi a ministra Regina Helena Costa.

Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça com seis mulheres na sua composição – entre elas, a presidente Maria Thereza de Assis Moura. O tribunal tem 33 ministros, no total.

Compõem o STJ as ministras:

  • Nancy Andrighi – posse em outubro de 1999;
  • Laurita Vaz – posse em junho de 2001;
  • Maria Thereza de Assis Moura – posse em 2006
  • Isabel Gallotti – posse em agosto de 2010;
  • Assusete Magalhães – posse em agosto de 2012
  • Regina Helena Costa – posse em agosto de 2013

A primeira mulher a integrar o STJ foi a ministra Eliana Calmon, em 1999. Após Calmon, também fez parte do tribunal a ministra Denise Arruda, entre 2003 e 2010.

O STJ é a instância responsável por fixar como será a aplicação das leis federais. Também cabe ao tribunal, por exemplo, analisar ações penais contra governadores e pedidos de federalização de crimes (envio de casos com repercussões em direitos humanos à Justiça Federal).

A primeira-dama, Janja da Silva, comemorou a indicação de Daniela Teixeira.

“Muito contente com a indicação da advogada Daniela Teixeira para o STJ. Como tenho dito com frequência, é extremamente importante que mulheres ocupem cada vez mais espaços de decisão e poder. Parabéns, Daniela!”, escreveu Janja em uma rede social.

Passo a passo da indicação
O processo de indicação e nomeação de ministros do Superior Tribunal de Justiça é previsto na Constituição e nas regras internas do Senado.

A tramitação do nome do novo ministro começa com a indicação do presidente da República, a ser publicada no Diário Oficial da União. O candidato ao cargo deve ter mais que 35 anos e menos de 70 anos, além de “notável saber jurídico e reputação ilibada”.

O rito ocorre nesta cronologia:

  • o presidente da República envia uma mensagem ao presidente do Senado Federal indicando o nome; o documento também é publicado no Diário Oficial da União;
  • uma vez recebido o documento pelo Senado, ele é encaminhado à comissão competente para analisar – no caso, a Comissão de Constituição e Justiça;
  • na CCJ, o presidente da comissão indica um relator para cuidar do tema;
  • o relator apresenta um relatório, a ser analisado pelos demais colegas do colegiado;
  • o indicado passa por uma sabatina na CCJ, ou seja, responde a perguntas dos parlamentares;
  • o relatório é votado e, se aprovado, em votação secreta, torna-se o parecer da comissão;
  • aprovado o nome na CCJ, o parecer é enviado ao plenário do Senado;
  • o Senado aprecia, em votação secreta, o nome do indicado, que precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos parlamentares;
  • o presidente do Senado encaminha o resultado da deliberação ao presidente da República;
  • o decreto do presidente da República é publicado no Diário Oficial da União, o que viabiliza a posse;

Fonte: G1

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