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Confira como pedir a renda básica emergencial de R$ 600

Calendário de pagamento depende de grupo do beneficiário

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Agência Brasil – Paga a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família, a renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras será depositada de forma automática para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) a partir de quinta-feira (9) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa e começarão a ser pagos até o dia 14.

Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar e receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário desse grupo receberá o maior valor entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial no fim de abril, de maio e de junho.

Nesta fase, o dinheiro será depositado em contas poupança digitais ou na conta corrente informada pelo beneficiário e só poderá ser movimentado eletronicamente. Os saques em dinheiro em casas lotéricas e em caixas eletrônicos começam no dia 27.

Qual será o calendário de pagamento?
Para inscritos no CadÚnico:

» Primeira parcela: a partir de 9 de abril para 2,5 milhões de pessoas, a partir de 14 de abril para trabalhadores com conta no Banco do Brasil e para trabalhadores nascidos em janeiro que terão o crédito pela conta poupança digital da Caixa, 15 de abril para nascidos de fevereiro a abril, 16 de abril para nascidos de maio a agosto e 17 de abril para nascidos de setembro a dezembro;

» Segunda parcela: 23 de abril para nascidos em janeiro e fevereiro, 24 de abril para nascidos em março e abril, 25 de abril para nascidos em maio e junho, 27 de abril para nascidos em julho e agosto, 28 de abril para nascidos em setembro e outubro e 29 de abril para nascidos em novembro e dezembro;

» Terceira e última parcela: 26 de maio para nascidos de janeiro a março, 27 de maio para nascidos de abril a junho, 28 de maio para nascidos de julho a setembro e 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro
 

Para os trabalhadores informais, MEI e contribuintes individuais ou facultativos do INSS, que fizeram o cadastro no site ou no aplicativo:

» Primeira parcela: a partir de 16 de abril, dois dias depois de a Caixa receber da Dataprev a relação de quem teve o dinheiro liberado;

» Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril, com a mesma escala de mês de nascimento definida para os inscritos no CadÚnico;

» Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio, com a mesma escala de mês de nascimento definida para os inscritos no CadÚnico.
 

Quem recebe Bolsa Família:

» As três parcelas serão pagas nos mesmos dias de pagamento do Bolsa Família, nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o final do Número de Inscrição Social (NIS);

» Meses de pagamento das parcelas: abril, maio e junho.

Como será feito o pagamento?

Nesta primeira fase, não haverá saques, apenas depósitos. O dinheiro só poderá ser movimentado eletronicamente. Beneficiários com conta aberta no próprio nome em qualquer outro banco podem indicá-la para receber o valor. A Caixa transferirá o dinheiro sem custos adicionais.

Já beneficiários sem conta em banco terão de autorizar a abertura de uma conta poupança digital na hora de cadastrar o benefício no site ou no aplicativo. O processo é automático e dispensa a apresentação física de documentos.

Beneficiários sem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas (se estiverem abertas), com o recebimento do dinheiro na conta indicada, seja ela conta corrente ou conta poupança digital. O saque em dinheiro só começa em 27 de abril

Quem tem direito ao auxílio emergencial?
O benefício será para às seguintes pessoas:

» Que estão inscritas no CadÚnico até o último dia dia 20 de março;

» Que são microempreendedores individuais;

» Que são contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

» Que estão na informalidade, sem inscrição em programas sociais nem contribuir para o INSS;

» Que são inscritos no Bolsa Família;

Atenção: O auxílio não será pago a quem recebe aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, seguro-desemprego, benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro programa federal de transferência de renda que não seja o Bolsa Família.
 

Todos os beneficiários deverão:

» Ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo;

» Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);

» Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira;

» Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;

» A renda familiar considera os rendimentos de todos os membros que vivem na mesma residência, exceto os pagamentos do Bolsa Família.
 

Como será feito o pagamento a mães solteiras?

» Mulheres mães e chefes de família poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês caso se enquadrem nos critérios anteriores.
 

O que acontecerá se quem recebe o auxílio emergencial conseguir emprego?

» Beneficiário que, durante a vigência do programa, for contratado com carteira assinada ou vir a renda familiar ultrapassar o limite continuará a receber a renda básica emergencial
 

Quem precisa baixar o aplicativo e se cadastrar?

» Trabalhadores informais sem registro

» Microempreendedores individuais

» Contribuintes individuais ou facultativos do INSS

» Embora os MEI e os contribuintes do INSS estejam inscritos na base de dados do governo, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania recomendam baixar o aplicativo e para ajustar dados, como a renda familiar. O aplicativo avisará caso o CPF do trabalhador já esteja inscrito no CadÚnico

» Beneficiários do Bolsa Família não precisam se cadastrar

 

Como fazer o cadastro?
O cadastro pode ser feito de três formas:

» Pela internet, no site auxilio.caixa.gov.br

» Pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para celulares e tablets do sistemas Android e iOS

» Cadastro em lotéricas e agências da Caixa para quem não tem acesso à internet. Por causa da pandemia de coronavírus, as agências da Caixa estão funcionando com horário reduzido, das 10h às 14h

» Os aplicativos podem ser baixados de graça por quem não tenha crédito no celular, graças a um acordo entre o governo e as operadoras de telefonia

» Governo recomenda apenas usar os canais indicados para evitar enviar dados a sites falsos e aplicativos fraudulentos
 

Que informações são necessárias para fazer o cadastro?

» Nome completo, número do CPF, data de nascimento e Nome da mãe;

» Número de celular para receber um SMS com a informação se o benefício foi concedido ou negado;

» Renda individual e ramo de atividade;

» Cidade e estado onde reside;

» Número de conta corrente, para quem tem conta em banco;

» Número da identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem deseja criar a conta poupança digital

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