Laiane Cruz
Em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (18), o governo municipal de Feira de Santana elencou algumas ações que poderão sofrer prejuízos porque a Câmara de Vereadores não realizou a votação do Orçamento Anual, pela Câmara de Vereadores.
A votação do projeto da Lei Orçamentária foi travada pelos vereadores, que devolveram o documento ao poder executivo para correções de erros apontados por eles, com base em artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orgânica do município.
O governo municipal alega que não há qualquer impedimento para que a Lei Orçamentária seja votada pela Câmara e que a LDO vigente é a que foi sancionada pelo prefeito Colbert Martins, e que portanto, os vereadores estariam exigindo alterações a partir de uma LDO inexistente.
Segundo o superintendente Antônio Carlos Coelho, da Fundação Egberto Costa, a entidade não poderá realizar oficinas, festivais de música ou qualquer contratação de artistas, músicos para eventos.
Conforme o superintendente da Superintendência de Operações e Manutenção (Soma), João Vianey, relatou que não ocorrerão novos investimentos em melhorias de pavimentação na cidade e de recuperação de estradas na zona rural.
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Outros prejuízos foram apontados pelos secretários e representantes municipais, como o atraso de repasses públicos para entidades de assistência social a idosos, crianças e adolescentes, a exemplo do Lar do Irmão Velho, a Afas e a Apae. Também não poderão ser realizados eventos esportivos e artísticos-culturais e melhorias em residências da zona rural, por meio do programa Viver Melhor.
Na área da educação, a falta de aprovação do orçamento, segundo a prefeitura, compromete a instalação TV Feira, bem como 10 novas obras e a manutenção que está sendo feita em 110 escolas, além da construção cívico-militar.
O prefeito Colbert Martins destacou ainda durante a coletiva que nesta terça-feira, ele iria assinar a ordem de serviço para construção da ciclovia da Nóide Cerqueira. Além disso, conforme alertou, unidades de vacinação poderão sofrer redução.
“Não poderão ser aplicados os cerca de R$ 2 milhões que a Câmara devolveu à Prefeitura. O mais prejudicado é o povo, que depende dos serviços da Prefeitura e a nossa cidade está sob ameaça de parar. O momento é de abrir diálogo e me coloco à disposição para ser interlocutor”, afirmou o vice-prefeito Fernando de Fabinho.
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