Laiane Cruz
O promotor de Justiça Audo Rodrigues, que atua no Ministério Público da Bahia, criticou nesta sexta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição PEC 5/2021, que prevê a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apelidada entre os membros do órgão regulador de PEC da Vingança.
A aprovação do texto com a modificação da designação interna, segundo ele, traz um excessivo controle político e não jurídico da atuação dos membros do MP em todo o Brasil.
Segundo a proposta, que foi adiada ontem (14) pela terceira vez para ser apreciada pela Câmara de Deputados na próxima terça-feira (19), o número de membros do colegiado passaria de 14 para 17, aumentando de dois para cinco o número de componentes que poderão ser indicados pelo Congresso Nacional, o que possibilita maior ingerência política sobre o órgão.
Também foi retirado do texto da proposta a possibilidade do CNMP rever ou desconstituir atos que se constituam como violação dos dever dos membros, passando a rever apenas atos administrativos.
Notícias Relacionadas
Política
Fernando de Fabinho deixa coordenação de transição de governo em Feira de Santana
Em conversa com a produção do Acorda Cidade, o atual prefeito, Colbert Martins, infomrmou que Fernando continua na equipe, porém não vai mais coordenar.
Alerta!
Defesa Civil alerta para tempestades nos próximos dias em Feira de Santana
De acordo com a coordenadora do órgão, existe a possibilidade de ter raios e trovoadas.
Feira de Santana
Beneficiários do Bolsa Família têm até dezembro para realizar acompanhamento obrigatório
Cerca de 51% dos beneficiários não cumpriram com o acompanhamento obrigatório de saúde na segunda vigência de 2024.
Iluminação Pública
Furto de fios causa prejuízo de quase R$ 500 mil a cofres públicos de Feira de Santana
Segundo a prefeitura, valor corresponde a expansão e modernização de 500 novos pontos de iluminação.
De acordo com o promotor Audo Rodrigues, a proposta gerou desconfiança e descontamento por parte dos membros do Ministério Público de todo o Brasil, pois visa engessar o trabalho do órgão e submetê-lo a questões políticas.
“O que está por trás dessa PEC, na verdade, é engessar a atividade do MP, para fazer, por exemplo, com que grandes conglomerados econômicos, numa atuação do Ministério Público do Trabalho, sobre o trabalho escravo, seja tolhida. Como também a atuação do MPE nas questões de improbidade, do meio ambiente, na área de saúde, na educação, no crime organizado, de uma forma geral. Aumenta-se o número de membros do Conselho Nacional, porém aumenta-se também essa gerência do governo federal na indicação de membros”, explicou o promotor.
Para ele, o prejuízo maior com a aprovação dessa PEC será sentido pela sociedade, sobretudo os mais pobres.
“Controlar legislativamente só tem uma conclusão: o prejuízo é para a sociedade, é tolher o Ministério Público, é fazer com que fiquemos de pés e mãos atados. A Justiça será para o pobre e para as pequenas situações. Já o colarinho branco, as organizações criminosas, o meio ambiente, o combate à corrupção, a escravidão, tudo isso ficaria alijado a qualquer tipo de investigação, de possibilidade de atuação do Ministério Público. É cortar as pernas e os braços. Da forma como está sendo proposta essa PEC é retirar qualquer tipo de atuação. É preocupante, é preciso reagir, a sociedade precisa ter noção do que está acontecendo”, destacou.
