Gabriel Gonçalves
Começaram hoje as discussões para a aprovação do Projeto do Executivo das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 35 emendas propostas por vereadores foram acrescentadas neste projeto, serão apreciadas pelas comissões da Câmara e o projeto da LDO será votado somente na próxima terça-feira (13).
Somente o vereador Jhonatas Monteiro (Psol), apresentou 12 emendas. Em entrevista ao Acorda Cidade, ele destacou quatro delas. Sobre o exemplo dos programas sociais, participação da população na produção da Lei Orçamentária anual, aumento dos recursos para a área da saúde e educação, além de transparência.
"Precisamos aumentar a prioridade social da LDO, porque vários momentos ali do texto se tornam problemáticos, então deixa de lado por exemplo, os programas sociais. Ficam secundarizados em função da prefeitura pagar dívidas e outras questões parecidas, e nós não só aumentamos o número de prioridades, como definimos que diante de uma situação onde haja corte, é fundamental garantir principalmente os serviços essenciais como a saúde e educação", disse.
Para o vereador, é necessário que haja a participação da população nas audiências, e para isto, é preciso que a prefeitura possa divulgá-las com mais empenho.
"É preciso garantir a participação popular na produção da Lei Orçamentária anual, porque depois que se vota a LDO, que é a Lei das Diretrizes Orçamentárias, o próximo passo é definir o orçamento do município e para isso é obrigatório por lei que haja audiências. Mas essas audiências são esvaziadas, porque não possuem divulgação, a prefeitura não tem interesse que o povo esteja lá, e apresente suas necessidades para que possam constar no orçamento. Então um dos pontos é criar um mecanismo mais rigoroso que aumente a possibilidade do povo participar e inclusive, garantindo as audiências em todos os distritos, diversos pontos da sede área urbana no município. Também que o povo consiga ver a versão final do documento do orçamento, antes dele ser encaminhado para a Câmara", relatou.
Ainda segundo o vereador Jhonatas Monteiro, outras emendas apresentadas por ele tem como propostas, aumentar os recursos da saúde e educação e manter total transparência.
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"A terceira questão que apresentei dentro dessas emendas, é para aumentar os recursos para as áreas da saúde e educação e a nossa estimativa é que seja de alguns milhões a mais, é uma emenda conjunta com os vereadores Silvio Dias e Ivamberg Lima. O quarto ponto que apresentei foi sobre as transparências. Vários pontos da LDO que o governo Colbert Martins encaminhou para a Câmara, prevêm transparência de recursos públicos para o setor privado, inclusive para pessoas físicas, e isso sem a transparência devida. Definimos formas da prestação de contas disso, como maior rigor também, para que as pessoas possam acompanhar o Portal da Transparência no site da prefeitura", disse ao Acorda Cidade.
De acordo com o presidente da Casa Legislativa, vereador Fernando Torres (PSD), 35 emendas foram entregues. Ele afirmou que existe a possibilidade de alguma ser descartada, porém todas serão analisadas.
"Hoje a gente começou aqui as discussões na Câmara sobre a LDO. Recebi 35 emendas até o momento, possa ser que alguma seja descartada ou não, mas isso nós iremos avaliar. Encaminhei para duas comissões, que é a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças e Orçamento. Elas me pediram um prazo de uma semana, para que possam voltar para a Câmara o parecer. Esperamos que na próxima terça, as emendas voltem à Câmara e possam ser votadas, assim como a LDO e assim, entramos em recesso", disse.
Segundo o presidente da Câmara, as Comissões necessitam desse prazo para avaliar se as emendas são constitucionais ou não.
"Esse prazo de uma semana que as Comissões me pediram, é o prazo para verificar se as 35 emendas são inconstitucionais ou não. Na verdade, pelo regimento, seriam dez dias, na terça vão completar sete, mas acredito que na próxima semana já vamos votar e ajudar a prefeitura a organizar o seu governo. Inclusive apresentei uma emenda, eu vi que seria necessário passar pela Câmara Municipal, para que esta Casa pudesse opinar sobre os Convênios que possam acontecer em Feira de Santana no ano de 2022. Não quer dizer que já aprovou, essa emenda será colocada para que os vereadores apreciem e depois será colocada em votação para ver se será aprovada ou não", concluiu.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
