O vereador Ivamberg Lima (PT), foi um dos vereadores que votaram a favor do Projeto de Lei 078/21, que foi rejeitado ontem (16) na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. Em entrevista ao Acorda cidade, o vereador explicou que mesmo não existindo o Conselho, a verba poderá ser destinada ao município, mas não haverá fiscalização de como esse recurso será utilizado.
"Esse PL regulamenta uma Lei Federal que é a Lei do novo Fundeb. Os municípios precisam recompor seus Conselhos com um número a mais de pessoas, ou seja, precisa ser ampliado, porém não tendo o Conselho, não terá fiscalizações dessa verba gasta pelo município, porque a verba vai chegar. O importante é dizer que sem o Conselho, não há prestação de contas e nesse sentido vai travar a Prefeitura. O Conselho é importante, precisa existir, mas não é que se não aprovar, o dinheiro não vem, o dinheiro vai vir e estamos lutando também sobre os precatórios do Fundef, que estão aí parados e é preciso que a Prefeitura negocie isso com os professores e por isso, nosso voto foi favorável para entender a importância do Conselho como órgão fiscalizador do município", disse.
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Ainda segundo o vereador, a verba que será destinada deverá ser gasta de forma consciente, uma vez que não terá mais fiscalização. "Essa verba que chegar, deve ser gasta de forma consciente, pois o recurso é carimbado, mas aqui posso afirmar que nas contas de 2019, mesmo tendo o Conselho, houve aí um gasto de verba do Fundeb em outra rubrica no valor de R$ 78 mil, que foi justamente uma das ressalvas da aprovação do TCM das contas de 2019. Ter um Conselho é bom, tem que fiscalizar, mas mesmo tendo o Conselho, teve esse gasto fora da rubrica", concluiu. (Por Gabriel Gonçalves, com informações do repórter Ney Silva)
