Secretário de Planejamento diz que vereador foi 'equivocado' ao citar verba de gabinete em requerimento

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Após o pronunciamento do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), solicitando um esclarecimento acerca da Lei Orçamentária Anual prevista para o gabinete do prefeito, em R$40 milhões, número maior que o repasse previsto para a Câmara de R$ 35 milhões, o Secretário Municipal de Planejamento, Carlos Brito, se pronunciou sobre o caso. Ele contou, em entrevista ao Acorda Cidade nesta terça-feira (16), que Jhonatas estaria ‘equivocado’, já que exerce a sua primeira gestão na Casa.

“Acho que faltou um pouco de cuidado do líder da oposição em ler o orçamento, mas temos que entender que é o início da legislatura e ele não se atentou para alguns detalhes”, disse.

Ainda de acordo com Carlos Brito, a LOA de cada órgão é protocolada de acordo à necessidade, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O da Câmara Municipal, por exemplo, possui transferências governamentais, chamadas de “duodécimo”, calculados em função do orçamento de gastos.

“A transferência para a câmara de vereadores é constitucional, é chamado duodécimo, como 4,5% das transferências governamentais, seja ICMS, Fundo de Participação e as receitas tributárias do município, IPTU, ICSS. Há uma previsão do duodécimo calculado pela Câmara Municipal em função desse orçamento”.

O secretário concluiu que o que foi debitado, em receita do gabinete do prefeito, teve em sua totalidade R$360 mil, e que o valor de R$ 40 milhões, como divulgado pelo vereador, faz parte da soma da estrutura dos demais órgãos que também estão inseridos na LOA do governo.

“O vereador poderia ter observado a composição da LOA. Assim, ele veria que o gabinete do prefeito tem uma receita de apenas R$360 mil, o que dá menos de 1%. No gabinete, estão alguns órgãos que fazem parte da estrutura do gabinete ligados hierarquicamente e com isso, são somados juntos. A Câmara não recebe o dinheiro da legislação que a constituição prevê, porque faz o seu trabalho e é um poder separado. Essa informação precisa ser corrigida, é só olhar exatamente o que tá na rubrica gabinete do prefeito”.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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De acordo Carlos Brito, a LOA de cada órgão é protocolada de acordo à necessidade, com base no valor total arrecadado pelos impostos.