Rachel Pinto
Vereadores que foram eleitos nas eleições do 15 de novembro em Feira de Santana, podem ter seus mandatos cassados. A afirmação é do advogado Hércules Oliveira, constituído pelos vereadores em legislatura, Fabiano da Van e Isaías de Diogo.
Hércules declarou, durante entrevista ao vivo na manhã desta terça-feira (29) no Programa Acorda Cidade, que ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), contra a chapa do Partido Liberal (PL), porque segundo ele, o partido fraudou a cota de gênero.
“A cota de gênero que é expressa na legislação é para que um número de mulheres venha ocupar a chapa proporcional, viabilizando a participação feminina nas eleições deste país, para se discutir a sociedade. Ocorre que algumas delas colocam seus nomes à disposição, tão somente para completar a chapa, proporcionando que tenha o registro da candidatura do dos demais. Um caso concreto que nós conseguimos estabelecer, é que algumas candidatas do PL tiveram votação zerada, não tiveram voto nenhum. Não tiveram divulgações, qualquer tipo de gastos e ainda uma delas recebeu um valor partidário, não prestou contas e teve votação zerada. Com base no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), há a possibilidade de cassação da chapa do PL , o que vai mudar de forma significativa a composição da Câmara de Vereadores de Feira de Santana”, afirmou.
De acordo com o advogado, há outras ações com o mesmo caráter movidas contra chapas de outros partidos. O vereador Alberto Nery, move uma ação contra as chapas do PV, PSD, Cidadania e Patriota.
Os vereadores eleitos pelas chapas citadas e que o advogado Hércules Oliveira e o vereador Alberto Nery ingressaram com ações judiciais, são: PL- Jurandy Carvalho, PV- Pastor Valdemir Santos, PSD- Fernando Torres, Cidadania- Pedro Cícero, e Patriota-Correia Zezito.
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O advogado Hércules Oliveira salientou que as provas da Aije são pré-constituídas e os dados estão disponíveis na Justiça Eleitoral, onde apresenta-se a quantidade de zero votos, das candidaturas identificadas como laranjas.
“Com base nisso já é clara a possibilidade de concessão liminar da ordem para cassação desses candidatos”, acrescentou.
Ele afirmou ao Acorda Cidade que existem procedimentos da Justiça Eleitoral que são seguidos a cada momento. Se, por exemplo, sair a decisão judicial antes da posse, ocorre a cassação do diploma de vereador. Se a decisão sair depois da posse, neste caso o vereador terá o mandato cassado.
Ele criticou o fato das mulheres brigarem por espaço na política e apresentarem as suas candidaturas , somente para viabilizarem a inscrição de demais concorrentes para compor o pleito de determinado partido.
Hércules Oliveira também explicou que uma vez cassado o diploma ou o mandato de um candidato, toda a chapa da qual ele faz parte também é cassada.
Leia também: Candidatos 'zero voto', a vereador, são investigados pela Justiça Eleitoral
