Reintegração de rodoviários demitidos em Feira depende de decisão judicial, esclarece MPT

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia aguarda a decisão da 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana em relação ao pedido de reintegração imediata dos 293 rodoviários demitidos irregularmente pelas duas empresas responsáveis pelo transporte público do município de Feira de Santana. A informação é da assessoria de comunicação do MTP.

O órgão informu que ajuizou ação civil pública na semana passada mostrando que a dispensa em massa foi feita sem negociação prévia, sem comunicação ao sindicato, atingindo empregados que estão em situação de estabilidade e descumprindo acordo de manutenção dos empregos firmado há pouco mais de um mês.

Ainda segundo o MTP, a procuradora do trabalho Annelise Leal, autora da ação, assinada junto com o procurador Ilan Fonseca, avalia as demissões dos 293 rodoviários de Feira de Santana como nulas e abusivas. Para ela, “toda demissão em massa deve ser precedida de uma negociação coletiva. É necessário que as partes dialoguem e busquem outras soluções que não seja a demissão”. Agora, ela espera uma decisão favorável da Justiça para a reintegração imediata e a retomada das negociações entre Sindicato dos Rodoviários, prefeitura de Feira de Santana e as empresas Rosa e São João.

Segundo a procuradora do trabalho, a redução de jornada e de salários com a garantia da manutenção dos empregos, prevista na MP 936 do Governo Federal, foi acordada pelas empresas com os empregados em acordo assindo dia 13 de abril. “Era necessário que se aguardasse minimamente o prazo da implementação dessas medidas previstas no programa do Governo Federal e essas empresas se negaram a aguardar esse prazo, além de não terem dado nenhuma alternativa a essas demissões”, pontua.

As duas empresas romperam acordo firmado com o Sindicato dos Rodoviários e anunciaram a dispensa em massa de 293 empregados no último dia 5, sem comunicação ou negociação prévia à entidade. No dia 13 de abril, um acordo fechado entre empregadores e empregados permitiu a suspensão de contratos e a redução da jornada e da remuneração mediante a garantia da manutenção dos postos de trabalho. Ainda assim, a Rosa e a São João fizeram a dispensa em massa.

A prefeitura chegou a acenar com a possibilidade de antecipação de créditos e outras medidas para atenuar os impactos econômicos da redução drástica do número de passageiros registrada desde o início das medidas de prevenção à pandemia. Mas as duas empresas se negaram a negociar uma suspensão das dispensas enquanto esses créditos eram providenciados.

O que diz as empresas

Sobre a informação dada pelo Ministério Público do Trabalho as empresas de ônibus Rosa e São João informaram os custos da prestação de serviço são elevados e permanecerem os mesmos para a manutenção do quadro de pessoal, independente da redução de 70% da jornada de trabalho do colaborador. Disseram também é preciso levar em consideração a redução de mais de 75% da receita das concessionárias de transporte público urbano de Feira de Santana e que estão unindo esforços para manter o serviço essencial.

Confira a nota na íntegra:
 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Auto Ônibus São João e a Empresa de Ônibus Rosa esclarecem que, mesmo aderindo à Medida Provisória 936 que permite redução da carga horária e dos salários dos colaboradores durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19, a ação torna-se insuficiente por conta dos custos elevados (vale-refeição, convênio médico hospitalar, uniformes, equipamentos de proteção individual – EPI, entre outros, exceto encargos) permanecerem os mesmos para a manutenção do quadro de pessoal, independente da redução de 70% da jornada de trabalho do colaborador.

É preciso, também, levar em consideração a redução de mais de 75% da receita das concessionárias de transporte público urbano de Feira de Santana. Contudo, todos os esforços conjuntos estão sendo feitos a fim de mantermos o serviço de atendimento essencial aos usuários, ofertando 50% das viagens, bem como veículos e mão de obra dos envolvidos no sistema de transporte.

Ainda, diante da grave crise econômica nacional e local, fica inviável manter o pagamento da outra metade dos empregados parados (sem trabalhar ou com redução na jornada de trabalho), somados também aos custos fixos, como aluguel, segurança, administração, manutenção, limpeza e financiamentos dos veículos.