Acorda Cidade
Vendedores ambulantes, que trabalham no centro comercial de Feira de Santana, realizaram uma manifestação, na manhã desta quinta-feira (20), em frente ao Fórum Desembargador Filinto Bastos e depois seguiram para a Câmara Municipal.
Eles pedem atenção para duas ações judiciais movidas contra o Shopping Popular Cidade das Compras, e reclamam das taxas e de problemas na estrutura do empreendimento que causam alagamentos quando chove. Além disso, a categoria quer que o juiz junte à ação da Defensoria Pública com a outra ação, já que, segundo eles, elas se reforçam e se complementam.
De acordo com o advogado Rodrigo Lemos, que estava com os camelôs, foi dada a entrada em uma das ações no início desta semana.
Foto: Ed Santos/Acorda Cidade
Foto: Paulo José/Acorda Cidade
“Essa manifestação é ordeira, não ouve barulho, não ouve obstáculos para o trânsito, é uma manifestação onde os ambulantes do comércio informal estão pedindo que a justiça olhe para o que está sendo solicitado em duas ações que pedem a mesma coisa, que é a suspensão do contrato entre o consórcio Feira Popular e o município de Feira de Santana. Queremos a anulação completa desse projeto, por conta de licitudes gravíssimas que estão demonstradas em ambas as ações”, afirmou o advogado Rodrigo Lemos em entrevista ao Acorda Cidade.
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Entre as licitudes, o advogado cita violação da lei de Parceria Público-Privado (PPP) e da lei de parceria pública municipal. Rodrigo Lemos afirmou que essas questões são “afrontas diretas a constituição”.
“O contrato, que é secreto, mas que tivemos acesso a minuta, proíbe o comércio informal no âmbito do município de Feira. Imagine o que esse ato representará para a economia da cidade. A informalidade em Feira como em todo o Brasil, cresce estimulada pelo desemprego, que assola nossa cidade e o país, então nesse exato ponto, a prefeitura entende que é melhor contratar mais 50 guardas municipais e uma força miliciana que compõe o rapa de Feira ao custo de 100 mil reais por mês para fazer valer uma cláusula que ela se obrigou junto a concessionária Feira Popular, para proibir o comércio informal, utilizando as forças de polícia”, declarou.
Aguarde esclarecimentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
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Fotos: Paulo José/Acorda Cidade
