Daniela Cardoso e Ney Silva
A empresa de ônibus São João entrou com um pedido de recuperação judicial no dia 9 de outubro deste ano na 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comercial, segundo informou o vereador Roberto Tourinho (PV), em pronunciamento na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (31). O vereador mostrou uma cópia do processo e pediu que a direção da empresa esclareça quais são as dificuldades financeiras que vem passando.
“A empresa São João deu entrada na Justiça com um pedido de recuperação judicial, que é um instrumento legal quando a empresa não está tendo condições de pagar suas dívidas, de honrar seus compromissos. Então ela busca na Justiça a recuperação judicial para evitar a falência. Nesse pedido, a empresa tem que apresentar um plano e após a apresentação à Justiça, vai se manifestar quanto ao pedido de recuperação judicial”, explicou.
O vereador também lamentou o fato de um requerimento dele que buscava saber a real situação das empresas de ônibus da cidade não ter sido aprovado pela casa. Segundo ele, o requerimento era dirigido ao secretário de transportes, questionando se as empresas vêm cumprindo suas obrigações com o poder público.
“Eu dei entrada na Câmara de Vereadores em um requerimento pedindo informações referente à situação econômica das empresas de transporte coletivo. Este requerimento foi rejeitado pelos senhores vereadores. O requerimento questionava se as empresas vêm pagando todos os impostos, se vêm recolhendo o fundo de garantia dos trabalhadores, quantos ônibus estão rodando, quantos ônibus foram retirados pelas empresas que operam o sistema de transporte coletivo em Feira, que é a Rosa e a São João”, afirmou.
De acordo com o vereador Roberto Tourinho, no requerimento também continha algumas perguntas referentes ao BRT. Ele lembrou que as empresas ganharam uma licitação, onde está previsto para operar o BRT com ônibus articulados para atender especificamente o serviço.
“São ônibus adaptados para funcionar nos transbordos em Feira de Santana. A nossa preocupação é: se a empresa hoje não está tendo condições de honrar seus compromissos ao ponto de pedir uma recuperação judicial, como essa empresa vai honrar a licitação e vai colocar esses ônibus adaptados, que são caríssimos, para poder funcionar o BRT?”, questionou.
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Roberto Tourinho disse que levou o problema até a Tribuna da Casa e que deseja que a situação seja resolvida. Ele informou que vai solicitar a realização de audiência pública para debater o assunto.
“Presido na Câmara a Comissão de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente e essa parte afeta diretamente a esta comissão. Vamos convidar o secretário de transportes, os proprietários das empresas ou representantes, além do sindicato dos rodoviários em Feira de Santana, bem como o Ministério Público para que possamos discutir qual é a real situação. Queremos saber se o problema reside apenas na empresa São João ou se também na empresa Rosa. Eles são permissionários do serviço público, participaram de uma licitação e cabe todos os esclarecimentos à Câmara de Feira de Santana”, finalizou.
No despacho o juiz determina a apuração da real situação da empresa. Leia seguir:
"Do exposto, antes de decidir sobre o deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial apresentado pela Auto Ônibus São João LTDA, determino a realização de constatação in loco da real situação de funcionamento da empresa, bem como de perícia prévia sobre a documentação por ela trazida aos autos, de modo a se constatar a sua correspondência com os seus livros fiscais e comerciais. Nomeio para realização desse trabalho técnico preliminar a Triumph Administração Judicial. O laudo de constatação e de perícia preliminar deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o perito com urgência, inclusive por telefone. A presente decisão, digitalmente assinada, servirá como mandado. P.I."
Pedidos
No documento a São João realiza uma série de pedidos entre eles que: os ônibus permaneçam na posse de empresa para que o serviço essencial de transporte público coletivo não seja prejudicado; a dispensa da exigência de apresentação de certidões negativas para atos que visem o pleno exercício e continuidade das atividades da empresa; determine a intimação do Ministério Público, bem como a comunicação, via postal, às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para que tomem ciência do pedido; Deferir o prazo de 60 dias contados da decisão de processamento para apresentação em juízo do Plano de Recuperação Judicial e sua posterior aprovação, submetendo todos os credores relacionados aos efeitos da presente recuperação judicial, mesmo em caso de discordância de alguns dos credores para, enfim, conceder a recuperação judicial pleiteada pela São João, mantendo seus atuais administradores na condução de sua atividade empresarial, sob fiscalização do administrador judicial.
