Danillo Freitas
Durante a sessão de hoje (15), o advogado Hércules Oliveira, representando o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Clovis Pedreira, ingressou novamente no gabinete da presidência da Câmara de Feira de Santana com um pedido de cassação do mandato do prefeito José Ronaldo (DEM). Dessa vez em forma de denúncia e não mais como uma representação.
Segundo Hércules, a denúncia está embasada em uma lei municipal que exige que atos municipais sejam publicados em jornal impresso, além do Diário Oficial Eletrônico. “O prefeito feriu lei municipal e é passível de cassação pela Câmara, além da possibilidade de sofrer sanções penais pelo Tribunal de Justiça da Bahia”, disse.
O presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador Ronny Miranda (PHS), arquivou o pedido de cassação do prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) na última segunda-feira (13). Ronny argumentou que compete à Câmara receber e apurar denúncias e não representação como ocorreu. Ele acrescentou que fez um parecer informando que não poderia dar continuidade com o processo da maneira que foi feito.
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Em nota enviada ao Acorda Cidade a Secretaria de Comunicação Social afirmou não haver fundamento nas motivações alegadas. A representação levanta suspeita de irregularidades na divulgação de atos públicos.
No entanto, de acordo com a Procuradoria Geral do Município, a administração vem cumprindo rigorosamente a legislação no que diz respeito a divulgação e transparência dos atos oficiais.
