Projeto que reduz em 40% valor cobrado pela taxa de esgotamento é aprovado na Câmara de Feira

Danillo Freitas

Em segunda discussão foi aprovado hoje (28), o projeto de lei que reduz para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela Embasa em Feira de Santana.

A redução no percentual cobrado é referente à prestação de serviços públicos de operação, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

De acordo com o projeto, o não cumprimento acarretará à empresa infratora advertência na primeira infração, multa no valor de R$ 10 mil na segunda, multa no valor de R$ 100 mil na terceira cassação da permissão de exploração do serviço pelo executivo na cidade.

De acordo com o vereador autor do projeto Pablo Roberto (PMDB), o projeto surge, pois parte da população reclama do valor cobrado pela taxa de esgoto. Ele disse ainda que em algumas cidades do Brasil a Câmara disciplinou o valor cobrado pela concessionária sem nenhum problema.

A Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES) ficará encarregada de receber denúncias e programar a cobrança das multas.

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De acordo com o projeto, o não cumprimento acarretará à empresa infratora advertência na primeira infração, multa no valor de R$ 10 mil na segunda.