Daniela Cardoso
O juiz da 3º Vara Federal de Feira de Santana, Marcel Peres, acatou as ações da Defensoria da União e Defensoria Pública do Estado, e as obras do BRT de Feira de Santana foram mais uma vez suspensas. A decisão foi publicada na sexta-feira (5).
A justiça solicita a suspensão do contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Feira de Santana, no valor de cerca de 98 milhões de reais para a realização das obras. Por consequência, ficam bloqueados os repasses/pagamentos até decisão do juízo.
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De acordo com a decisão, “Em suma, os autores argumentam que a Caixa Econômica Federal e a União não observaram o cuidado necessário, ao empreenderem contratação de tal mota, na medida em que não se analisou adequadamente a existência de Plano Diretor atualizado, bem como de Plano de Transporte de Mobilidade integrado ao Plano Diretor Participativo, inexistentes, segundo alegam, em Feira de Santana”.
A decisão diz ainda “que houve mera aceitação fundada em declarações que não estão devidamente amparadas em documentos” e fala em desvio de finalidade, “porque os recursos não estariam sendo direcionados para o fim a que se destinam, estando concentrados em duas trincheiras que favorecem o transporte individual”.
O Acorda Cidade tentou contato com representes do munícipio, mas não conseguiu.
