Após derrubar liminar, prefeitura retoma obras do BRT nesta sexta-feira (24)

^{Andrea Trindade}

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana deverá retomar as obras do BRT ainda nesta sexta-feira (24). É que após a suspensão das obras no último dia 15 de julho, a prefeitura recorreu contra a liminar e conseguiu no Tribunal de Justiça a autorização para continuar com a implantação do Sistema de Transporte Rápido.

De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, a notícia foi dada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho durante a inauguração da pavimentação de ruas na noite desta quinta-feira (23), no bairro Santo Antônio dos Prazeres. 

O pedido de suspensão foi feito pela Defensoria Pública do Estado e acatado pelo juiz Roque Araújo, mas a decisão foi revogada pela desembargadora Regina Helena Ramos, após analisar os argumentos apresentados pela Procuradoria do Município.

Semana passada a defensoria entrou com uma Ação Civil Pública com a alegação de que o projeto apresentado oferece impacto ambiental, em virtude da retirada de diversas árvores; não atende aos princípios de gestão democrática e não está baseado em Plano Diretor participativo e Plano de Mobilidade Urbana. Outra falha apontada pelo órgão no pedido foi implantação do projeto sem prévia licença ambiental.

A defesa

A procuradoria sustentou na defesa que "não existe qualquer elemento de prova que identifique qual o prejuízo irreparável ou de difícil reparação a ser alcançado com a medida liminar pretendida, caso não sejam suspensas as obras de engenharia para implantação do sistema BRT em Feira de Santana. Em toda a explanação constante da inicial, apenas existem argumentos de indícios de danos”.

A procuradoria argumentou também que "dentre os pontos de tentativa de levar o juízo a erro, houve a questão de supostos danos ambientais; a Agravada (Defensoria Pública) relata que haverá a retirada de 160 árvores, mas esquece de mencionar que haverá devida compensação com o plantio de mais de oitocentas árvores no mesmo ecossistema, ou seja, na própria Avenida Getúlio Vargas, e que para o início das obras o Município teve que obter a devida licença ambiental”.

Também foi argumentado que "a petição inicial (de suspensão) não menciona a aprovação do projeto BRT no Município de Feira de Santana pelo Ministério das Cidades; não menciona a aprovação do projeto BRT no Município de Feira de Santana pela Caixa Econômica Federal; não menciona que o financiamento dos recursos foi aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional (documento anexo), que entendeu que o Município cumpriu os requisitos para contratação do financiamento; não menciona o posicionamento do Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado que, em conjunto, emitiram Recomendação para Município de Feira de Santana (Recomendação no 01/2014) no sentido de que fossem feitas adequações ao projeto do BRT para a devida implantação, como a realização de audiências públicas, valendo registrar que, após o cumprimento das obrigações, o Ministério Público Federal determinou o arquivamento do procedimento, concluindo pela viabilidade do projeto no Município de Feira de Santana, frisando que as legislações vigentes no Município estão adequadas à implantação do Projeto BRT, não menciona o entendido do Ministério Público do Estado da Bahia que, após análise do Processo Licitatório para contratação das obras de engenharia do BRT, opinou pela sua regularidade".