Defensores explicam motivos que levaram à suspensão das obras do BRT

^{Daniela Cardoso}

Uma coletiva de imprensa foi realizada na manhã desta sexta-feira (17) para esclarecer a suspensão das obras do BRT de Feira de Santana, na última quarta-feira (15), após pedido feito pela Defensoria Pública do Estado, que entrou com uma ação civil pública contra o município.

A coletiva foi realizada na Defensoria Pública e os defensores Aurelino Pereira, Marcelo Rocha, Maurício Moitinho, Fábio Pereira, Wesley Sodré, Flavia Apolônio, Milca Araujo, Adriana Pimentel e Tâmara Casto fizeram os esclarecimentos.

De acordo com a defensoria, o posicionamento da prefeitura de que detém toda a documentação exigida para a implantação do BRT em Feira está equivocado, tendo em vista que a legislação do município tem o Plano Diretor Municipal desatualizado, em relação ao que exige a legislação federal.

“A exigência é que ele esteja adequado as normas do estatuto das cidades de 2001. Esse Plano já deveria ter sido atualizado há pelo menos 10 anos, e as leis que atualizam o Plano Diretor apenas fazem a atualização de limites entre bairros e distritos. Não há um Plano Diretor efetivamente atualizado nos moldes exigidos, inclusive com a participação popular, e também não existe um plano de mobilidade para permitir que uma obra desse porte possa ser realizada na cidade”, explicou um dos defensores.

Mesmo com a liberação da obra pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal, a Defensoria afirma que existem irregularidades. Um dos defensores, que participou da coletiva de imprensa, informou que o órgão está verificando qual foi a avaliação feita por esses órgãos para liberar a obra.

“A Caixa já se manifestou perante a Defensoria Pública, e os esclarecimentos foram prestados sobre essa situação. A Caixa indicou que recebeu uma declaração do município de que o projeto atenderia a legislação, recebeu também algumas leis e verificou que no próprio projeto há a indicação de que atenderia a legislação. Mas a Caixa não demonstrou para a Defensoria Pública que realmente teria avaliado se a legislação municipal estaria adequada à legislação federal”, declarou.

Falta de participação popular

Outra questão apontada pela Defensoria como irregular é a falta da participação popular. De acordo com os defensores, poucas audiências públicas foram realizadas e todas após a elaboração do projeto, que não sofreu nenhuma alteração significativa, levando em consideração a participação popular.