Andrea Trindade
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana informou por meio de nota divulgada na tarde desta terça-feira (2), que a licitação do sistema BRT (sigla em inglês para Trânsito Rápido de Ônibus), que seria realizada na quarta-feira (4), foi adiada.
A nota, assinada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, informa que a decisão foi tomada em respeito a recomendação do Ministério Público Estadual, que deseja ampliar as discussões sobre o projeto. “A medida não traz qualquer prejuízo à proposta de implantação do BRT, que uma vez em funcionamento, proporcionará avanços definitivos ao sistema de transporte urbano desta cidade”, diz a nota.
Na audiência pública realizada na última sexta-feira (28), o promotor público do Direito do Consumidor, Sávio Damasceno, que sugeriu audiências públicas para debater o projeto desde o mês de maio, informou que existem etapas que precisam ser cumpridas antes da licitação e realização de uma obra como a do BRT.
Ele não se posicionou contra ou a favor, mas ressaltou a importância da participação popular na implantação do sistema em cumprimento da lei. O promotor também destacou o fato de que a o MP pode intervir na implantação do sistema, se ficar comprovado que não houve participação popular no andamento do projeto.
“O BRT não é uma obra que se desenvolva de forma simples. Após iniciar de forma solene e formal o Ministério Público vai se posicionar quanto à segurança. A lei obriga que deve ser feita a gestão democrática. O que temos que fazer é, a partir do momento que a prefeitura considerar que essa participação popular já for efetiva, é exigir a comprovação ao Ministério Público e aí sim vamos verificar se a população teve a oportunidade de se manifestar sobre o projeto apresentado. A partir do momento em que o MP considerar que não houve uma gestão democrática nós podemos intervir através dos meios ordinários, que é desde um Termo de Ajustamento de Conduta até uma Ação Civil Pública.
O artigo 15 da Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, diz que a participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana deve ser assegurada. No artigo 14 a lei garante aos usuários o direito de participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade.
Nota Pública
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Melhorar o serviço de transporte público em Feira de Santana, há décadas, um dos maiores desafios desta cidade, é uma das prioridades da atual Administração Municipal. Depois de extraordinário esforço de toda a equipe técnica do Governo, finalmente, em maio de 2014, foi concluído e entregue à Caixa Econômica Federal o projeto executivo para implantação de um sistema que deverá proporcionar uma nova realidade na prestação deste serviço: o BRT.
Esta cidade deverá receber o maior investimento já registrado no interior do Nordeste, em transporte urbano, cerca de R$ 97 milhões. O sistema BRT, que será implantado aqui, resultou em melhoria significativa da qualidade do serviço em algumas grandes cidades brasileiras.
Nesse período, sempre em consonância com recomendações dos órgãos ministeriais, o Governo desenvolveu exaustiva agenda de discussões, levando o projeto, que fora concebido por empresa especializada, aos mais diversos segmentos da sociedade feirense.
Entidades civis representativas de variadas classes e a egrégia Câmara de Vereadores receberam apresentação da proposta técnica.
Consulta Pública foi realizada, com ampla divulgação pelos meios de comunicação, processo que culminou com mais de 1.500 acessos via internet e 45 sugestões, algumas delas aproveitadas na operacionalização do sistema, por se tratar de contribuições importantes.
Recentemente, diante da finalização das providências legais por parte da instituição financeira responsável pela operação de crédito, o Governo anunciou o esperado lançamento do edital de licitação para contratação da empresa que realizará as obras físicas e a implantação do BRT. A solenidade aconteceria no dia 4 de dezembro.
Todavia, em respeito a recomendação do Ministério Público Estadual, que deseja pactuar com o Governo um entendimento para ampliar as discussões sobre o projeto, o Poder Executivo, orientado pela Procuradoria Geral do Município, decide adiar a deflagração do procedimento licitatório. A medida não traz qualquer prejuízo à proposta de implantação do BRT, que uma vez em funcionamento, proporcionará avanços definitivos ao sistema de transporte urbano desta cidade.
José Ronaldo de Carvalho
Prefeito
