Acorda Cidade
Os carnês para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) devem começar a ser distribuídos, a partir da primeira quinzena de março. Antes, os contribuintes receberão em suas residências um comunicado explicando, de forma detalhada, os motivos que justificam a adequação na taxa cobrada.
O secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, reitera que a arrecadação do IPTU no município até 2012 era um dos mais baixos entre as cidades do Brasil com uma população entre 500 mil a 800 mil habitantes. Em função disso, o município também tem a menor receita corrente do país.
Ele explica que, o valor do IPTU de um imóvel varia em função da sua localização, o tamanho da área construída e a sua imponência – paga mais quem tem um imóvel mais valorizado.
O que está sendo feito agora pela Secretaria da Fazenda, explica Expedito Eloy, é uma atualização da Planta Genérica, uma vez que alguns imóveis tiveram suas características alteradas, a exemplo de terrenos que viraram construções, imóveis que foram ampliados e áreas até então isoladas se transformaram em conjuntos habitacionais.
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“Outra constatação são de imóveis que, se avaliados no mercado, têm um valor bem mais alto daquele apresentado no banco de dados para efeito de IPTU. Por isso, a necessidade dessa atualização”, acrescenta o secretário da Fazenda. A última atualização da Planta Genérica do Município ocorreu em 2001.
Muitos imóveis ficarão isentos, portanto, não serão alcançados pela tributação, a exemplo daqueles situados em bairros periféricos e os novos bairros criados no ano passado.
Já o contribuinte que for cumprir com o pagamento do tributo poderá fazê-lo em conta única, com desconto de 20%, até o dia 15 de abril. Se preferir, pode parcelar sem o desconto em até oito vezes, com valor mínimo da prestação fixado em R$ 50.
Segundo o secretário da Fazenda, o contribuinte que porventura tenha dúvidas ou se sentir prejudicado com a atualização do seu imóvel pode se dirigir até a Sefaz, no Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf). “Vamos apresentá-lo todos os esclarecimentos que se façam necessários”, assegura Expedito Eloy. As informações são do Secom.
