MP recomenda que camarote adote providências contra venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes

O Ministério Público Estadual recomendou na sexta-feira (19), que um camarote, localizado no circuito Maneca Ferreira da Micareta de Feira de Santana, adote providências para garantir que não haja comercialização ou oferta de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A recomendação foi expedida após o Conselho Tutelar informar ao MP sobre ocorrências de venda e fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes no interior do estabelecimento na quinta-feir (18).

O MP estabeleceu prazo de três horas, contadas a partir do recebimento da recomendação, para envio de respostas sobre as medidas adotadas.

Segundo a recomendação, de autoria dos promotores de Justiça plantonistas Luciano Assis e Márcia Morais, o camarote deve adotar meios de identificação, a exemplo de pulseiras e tonalidades distintas de blusas ou abadás, das crianças e adolescentes presentes no camarote, para que eles sejam identificados de maneira inequívoca em relação aos consumidores adultos. Outra medida recomendada é afixação de placas ou avisos sobre a proibição legal de venda, oferta ou fornecimento de bebidas alcoólicas ao público infantojuvenil. As placas devem ter tamanhos e estarem em espaços que permitam a sua fácil visualização na área do bar e em outros pontos de fornecimento de bebidas.