Em novembro do ano passado, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), publicou uma portaria que obriga a distribuição gratuita de água em eventos feitos em dias de calor, com altas temperaturas. A decisão veio a tona, após a morte de uma fã durante o show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro.
Diante desta medida, a distribuição de água de forma gratuita também acontecerá na Micareta de Feira, que acontece entre os dias 18 e 21 de abril, além do arrastão na segunda-feira, dia 22.
Uma reunião promovida na tarde desta terça-feira (16) na Universidade Unifacs, pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), com a Superintendência de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-BA), discutiu com os promotores de eventos, medidas que garantam os cumprimentos das regras de consumo e Direitos Humanos durante a festa.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o secretário da SJDH, Felipe Freitas informou que muitas ações estão sendo discutidas durante esses dias que antecedem a festa, mas em especial nesta terça-feira, o papo foi direcionado para os promotores de eventos, em relação aos direitos do consumidor.
“Hoje a gente está com várias ações aqui relativas à Micareta. Mais uma série de ações da Secretaria de Justiça no acompanhamento da Micareta, o Procon está reunindo as empresas para falar da importância de nos espaços privados da festa, a gente garantir o acesso à água, isso é um elemento importante, mas além disso, o que a gente está querendo fazer nesta agenda é falar do tema da defesa do direito do consumidor no sentido amplo. Então, para nós, é muito importante que a gente tenha garantia de acesso à água nas festas privadas, mas também é muito importante que a gente discuta enfrentamento ao racismo nos espaços da festa pelos atores privados, que a gente conte com o setor de hotelaria, com o setor de turismo para o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes que podem acontecer durante a festa. Também é muito importante contar com as empresas para garantir a agenda do trabalho decente na festa para combater toda forma de preconceito e discriminação. Portanto, é uma ação preventiva, uma ação de parceria com as empresas para que a gente consiga garantir não só o consumo consciente, o consumo responsável, a garantia dos direitos do consumidor durante todo o período da festa, como também avançar numa agenda de promoção de direitos e de cidadania contando com as empresas como nossas parceiras”, explanou.
Racismo
O secretário reforçou sobre as ações voltadas para combater o crime de racismo que serão aplicadas no circuito da festa.
“O racismo não é um desafio, é um tema que precisa ser enfrentado. Então nós vamos ter durante todo o espaço da festa uma atuação preventiva das nossas equipes, com conscientização, mas também com fiscalização de casos onde eventualmente haja prática de racismo, de discriminação racial, seja por parte de pessoa física, seja dentro de uma estrutura empresarial ou praticada por um agente público. Nós não podemos admitir que haja violência de qualquer tipo na festa, sobretudo aquela praticada por agentes institucionais públicos ou privados, seja instituições públicas. Quem fala em nome de uma empresa, quem fala em nome do estado, quem fala em nome de uma instituição pública ou privada, tem ainda maior responsabilidade de não praticar qualquer tipo de violência ou de discriminação. Então nós estamos investindo na formação e durante a festa vamos estar investindo na fiscalização”, afirmou.
Exploração Sexual
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Ao Acorda Cidade, o secretário Felipe Freitas destacou que este é um tipo de problema que ainda acontece, e muitos apresentam desculpas em dizer que não tinha conhecimento que a vítima era menor de idade.
“Esse é um problema sempre muito sério. Existe uma normalização, às vezes, de uma prática de dizer assim, ‘poxa, mas essa menina, ela era maior, era um pouco maior, ela já consentiu, ela é uma adolescente, mas ela já tem um corpo de adulto’, tem muita essa conversa, mas a gente precisa enfrentar esse problema. Os adultos precisam ter responsabilidade nas relações com as adolescentes e crianças e todos nós precisamos cuidar das crianças e adolescentes durante a festa. Portanto, não é cabível que haja qualquer tipo de abuso, muito menos de exploração de crianças e adolescentes durante qualquer momento da vida, muito menos em uma festa como essa. Nós vamos estar muito atentos ao tema do abuso e exploração sexual. Esse é um assunto muito sério na sociedade e Feira de Santana infelizmente é marcada por casos muito recorrentes”, disse.
O superintendente do Procon-BA, Thiago Venâncio informou em entrevista ao Acorda Cidade, que o encontro também teve o objetivo de alinhar juntamente aos fornecedores, a proteção e defesa a todos os consumidores.
“Estamos aqui para buscar o alinhamento entre o Procon Bahia e os fornecedores principalmente que irão estar atuando nesse período de Micareta. O nosso objetivo também principal é trazer essa proteção e defesa a todos os consumidores que utilizarão esses serviços, serviços de hotelaria, os serviços também de atividades dos eventos, camarotes, todo o entorno do evento também, então nós estamos aqui para que possamos orientar esses fornecedores, tirar algumas dúvidas também e apresentar a portaria da Senacon, onde ela foi publicada já no início deste ano onde ela passa algumas diretrizes principalmente em relação a disponibilização de acesso à água em locais de grande aglomeração, como é o caso também de eventos relacionados à Micareta. A portaria da Senacon editada também pelo Ministério da Justiça onde o próprio Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional do Consumidor ela normatiza e orienta que os produtores de grandes eventos com públicos principalmente acima de duas mil pessoas, eles disponibilizem o acesso com facilidade e gratuitamente à água. Tivemos aí recentemente no Rio de Janeiro o caso de uma jovem que ela veio a óbito por conta das altas temperaturas e as grandes aglomerações. Então, essa portaria ela visa também preservar a vida das pessoas trazendo uma maior qualidade também, preservando a sua saúde e integridade”, explicou.
Fiscalização
De acordo com o superintendente, as fiscalizações já tiveram início em alguns estabelecimentos da cidade.
“Estamos com as nossas equipes já na cidade, estamos fazendo esse levantamento. Semana passada já foi feito um levantamento prévio dos preços praticados também antes da Micareta. Iremos agora durante essa semana também estar verificando, fiscalizando o setor de hotelaria, o setor de hospedagens, o setor comercial também, distribuidoras de bebidas, supermercados, alimentos, farmácias, todos os gêneros que estão envolvidos direto ou indiretamente na Micareta de Feira de Santana. Estamos atentos e estamos com as nossas equipes também em plantão em funcionamento junto com a equipe da Secretaria de Justiça durante os dias e durante a noite também e orientamos os consumidores que caso se deparem com alguma denúncia ou algum tipo de irregularidade, algum tipo de abuso, que eles realizem suas reclamações, abram este chamado ou de fato formalizem essas denúncias através dos nossos canais de atendimento, um deles é o aplicativo Procon BA Mobile, baixa gratuitamente pelo celular Android e iOS e temos também os nossos postos de atendimento em parceria com a Rede SAC através também da plataforma consumidor.gov.br, o consumidor poderá fazer a sua reclamação e informar qual tipo de abuso de regularidade”, concluiu.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
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