Laiane Cruz
O vice-prefeito de Feira de Santana, Fernando de Fabinho, se reuniu nesta quinta-feira (18) com uma comissão formada por vereadores e representantes do Shopping Popular Cidade das Compras, para discutir sobre a situação dos permissionários e impedir a tramitação do projeto de lei de autoria do vereador Edvaldo Lima, que pede a suspensão dos pagamentos das taxas pelos proprietários dos boxes, bem como a quebra do contrato da parceria público-privada (PPP), celebrado entre a prefeitura e o Consórcio Feira Popular, que administra o local.
De acordo com o vereador Jonathas Monteiro (Psol), em entrevista ao Acorda Cidade, ficou definido que a prefeitura fará a convocação do empresário Elias Tergilene, presidente do consórcio, para que seja formalizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que os acordos estabelecidos durante a reunião sejam cumpridos.
“Essa convocação é para que haja um reunião na próxima segunda-feira, para que seja apresentado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que busca formalizar os combinados feitos hoje para curto prazo. Primeiro, se a prefeitura está trabalhando, levantando informações, para a partir disso apresentar uma proposta mais definitiva para a área, que se estabeleça um prazo. E até lá, os pagamentos devem ser suspensos, ou seja, as pessoas vão ter uma isenção para que não sejam mais pressionadas diante de uma situação econômica que está insustentável. Também ficou acertado que desde já a prefeitura assuma o poder de polícia administrativa que nunca poderia ter sido exercida pela empresa do Elias Tergilene, porque existe uma legislação que estabelece que em caso de parceria público-privada, a prefeitura não pode delegar esse poder, como a questão do corte de energia, lacrar box, apreender mercadorias, e outras coisas mais, que não podem ser feitas da forma como acontece”, explicou Jonathas Monteiro.
O vereador ressaltou que caso o empresário se negue a cumprir o que ficou acertado hoje, a Câmara de Vereadores dará continuidade à votação do projeto de lei, suspendendo os pagamentos e a parceria com a prefeitura. Além disso, ele afirmou que poderá ser votada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Eu apresentei e estou coletando as assinaturas”, declarou.
O vice-prefeito Fernando de Fabinho argumentou que a atitude do empresário de cortar a energia dos boxes, retirar mercadorias e fechar boxes não está ajudando nas negociações com os permissionários do shopping.
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“Mesmo que ele tenha proteção do contrato, como ele argumenta, a gente entende que isso não está ajudando na negociação e no diálogo. A gente precisa que esse diálogo permaneça de forma administrativa e, pra que isso aconteça, é preciso ter bom senso. A prefeitura está fazendo a parte dela. Um verificador já está auditando as contas do condomínio, a prefeitura já está verificando todos os pontos, fazendo um raio-x para ver quantos boxes estão funcionando. A gente entende que depois desse raio-x vamos poder dizer de que maneira vamos contribuir para que, junto com a empresa, possamos facilitar a vida daqueles que não têm condição nenhuma de pagar. O que importa é que isso tudo precisa ser levantado e precisa de tempo”, afirmou o vice-prefeito.
Ele confirmou que a prefeitura irá convocar o empresário responsável pelo shopping e que se ele não obedecer ao que for proposto, a prefeitura deverá buscar uma posição de defesa dentro do contrato.
“Se o contrato lhe dá toda autoridade possível e a gente entende que a população está precisando do nosso apoio, junto com a Câmara de Vereadores, inclusive porque tem um projeto pedindo a cassação da concessão, e a gente não tem diálogo para fazer, eu entendo que isso é um absurdo. Eu acredito que o Elias vai atender, porque ele é um ser humano, um homem de negócios, empresário, e ele precisa abrir o diálogo e dar esse tempo necessário para ser feito esse raio-x, para podermos fazer uma proposta mais eficiente.”
Fernando de Fabinho disse ainda que a prefeitura é corresponsável porque faz parte do projeto. “No momento que o projeto de lei pedindo a cassação do contrato for aprovada e a prefeitura juridicamente for acionada, precisa-se saber o que vai acontecer. Alguns do Direito estão dizendo que esse é um projeto que juridicamente não se sustenta, só que isso leva um tempo para se discutir em juízo. A preocupação maior do empresário é que esse tempo possa levar seis meses, um ano e, se não se discute, como é que se pagam as contas, como permanecer aberto. E a preocupação da prefeitura é com as pessoas que estão ali trabalhando.”
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
