Em uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (14), no gabinete do Paço Municipal Maria Quitéria, promovida pelo prefeito Colbert Martins Filho para abordar questões relacionadas ao Orçamento municipal de 2024, o líder do governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro Rocha afirmou que consideraria pedir o afastamento da presidente da Câmara Municipal, vereadora Eremita Mota, por suposta improbidade administrativa.
A polêmica gira em torno da responsabilidade da Câmara Municipal em aprovar o orçamento municipal, peça fundamental para o funcionamento adequado da administração pública local. O líder do governo argumentou que a não aprovação do orçamento para o ano de 2024 poderia resultar em sérios entraves para o desenvolvimento de projetos e a execução de programas essenciais para a comunidade.
“Estamos impetrando o mandato de segurança para fazer com que a Justiça determine o cumprimento do regimento da Casa e que ela traga para o plenário uma discussão e consequentemente a votação do orçamento do município. A gente já vinha avaliando essas questões há muito tempo, porque realmente os atos antidemocráticos da presidência da Câmara têm ultrapassado os limites e chegou ao limite. Nós não podemos continuar aceitando que a presidente da câmara, Eremita Mota, faça o que quer. Ela é presidente da Câmara, mas ela tem uma Lei orgânica e um regimento para ser cumprido. E se ela não cumpre, prevarica. Se ela não cumpre, ela está cometendo atos antidemocráticos e consequentemente de improbidade administrativa”, destacou.
A principal reclamação da bancada do governo é referente à situação da votação do orçamento.
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“Eu e mais 11 assinaturas requeremos que essas matérias fossem discutidas e debatidas no Plenário. Não foi cumprido o requerimento feito. Então, diante desses fatos, nós não pudemos de maneira alguma permitir que a ditadura prevaleça. A comissão não tem poder para escolher qual a Emenda vai aprovar, tem que ser trazida para o plenário, para um debate amplo. E o plenário decide qual dessas matérias apresentadas pelos vereadores, direito sagrado de todos, vai ser aprovada. Então, o que fez a Presidente da Câmara? Não trouxe para uma discussão ampla dessas matérias, levou ao conhecimento dos vereadores, todos, sem exceção, do que se tratam as Emendas modificativas. Os senhores são testemunhas que a gente questionou aqui aos vereadores e eu questionei a imprensa, inclusive. Se os senhores da imprensa têm conhecimento do que dizem as emendas modificativas ao Orçamento? Ninguém sabe. Então, ela aproveitou ontem, segundo ela, que votou ontem sem conhecimento da imprensa, sem publicar essas matérias no Diário Oficial e sem levar ao conhecimento dos vereadores. A Câmara é um colegiado de 21 vereadores, onde a Presidente da Câmara ou o Presidente cumpre o regimento e a Lei Orgânica. A partir do momento que a Lei Orgânica e o regimento é deixado de ser cumprido, consequentemente está cometendo ato de improbidade administrativa”, pontuou José Carneiro.
O Acorda Cidade entrou em contato com a assessoria da presidência da Câmara e aguarda o retorno.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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