Daniela Cardoso
Uma fiscalização do Procon em estacionamentos de Feira de Santana nesta segunda-feira (16) terminou em confusão e com a condução do vereador David Neto à delegacia. A fiscalização estava sendo realizada no estacionamento do Caroá, que foi interditado por descumprir uma lei municipal que determina uma tolerância de 10 minutos, após o fechamento da hora. O vereador, que estava no local, questionou se havia mandado judicial para a interdição e tentou impedir o fechamento dos portões.
“O Procon está realizando uma fiscalização de rotina. Já são 64 estacionamentos fiscalizados, com oito interditados. Hoje houve um pequeno problema, onde o vereador queria atrapalhar a ação do Procon, no sentido de interditar o estacionamento. Ele disse que o estabelecimento não iria ser fechado e tentou impedir, inclusive fisicamente, a execução da ordem”, informou o promotor de justiça Savio Damasceno, acrescentando que não houve desacato, mas que o vereador irá responder pelo crime de menor potencial ofensivo, que é o de desobediência.
O vereador David Neto disse que o promotor cometeu erros, pois não tinha documentação que permitisse a interdição do estacionamento. Ele informou que vai entrar com uma representação no Ministério Público contra o promotor e também contra o Procon.
“Quando eu cheguei ao estacionamento, estava tendo aquele burburinho, gente correndo e fechando o portão. Eu perguntei o motivo e me disseram que o estacionamento não estava cumprindo uma lei e por isso seria interditado. Perguntei sobre a ordem para fechar o estacionamento e me disseram que não tinha. Não é porque ele é promotor que vai sair atropelando os outros. Eu acho que ele errou e não tem denúncia nenhuma contra a minha pessoa. De maneira nenhuma eu desacatei o promotor”, afirmou.
A advogada do Procon, Emanuelle Oliveira, confirmou que o vereador David Neto tentou impedir o fechamento do portão do estacionamento. “O Procon pediu que fechassem os portões, pois o estabelecimento teria que ser fechado. O vereador foi abrir o portão e disse que ninguém iria fechar. Ele afirmou que quantas vezes fechassem, ele abriria”, relatou acrescentando que não discutiu com David Neto.
Emanuelle explicou ainda que a interdição do estacionamento do Caroá foi uma medida cautelar, já que o estabelecimento já havia sido notificado outras vezes pelo órgão. Ela destacou que o papel do Procon é fiscalizar as leis.
“Existe uma lei municipal que estava sendo descumprida, não apenas pelo estacionamento do Caroá. Desse modo, a lei nos possibilita interditar o estabelecimento até que se regularize a situação”, declarou.
O advogado do estacionamento Caroá, João Maia Filho, afirmou que a lei é inconstitucional e que se ela tivesse sido criada pela câmara dos deputados, seria cumprida. O advogado declarou ainda que o poder legislativo municipal de Feira de Santana não tem competência para criar esse tipo de lei.
“A lei é feita para ser cumprida, mas antes disso é preciso ver como foi criada. Trata-se de uma lei que trata de direito comercial. O grande problema está em você dar 10 minutos para alguém estacionar dentro da sua área e ainda se responsabilizar pelos danos causados. Então vamos criar tolerância no motel, no aluguel… Existe um custo, e quem vai pagar? tem que haver limites. O Procon está fazendo o papel dele e deve fiscalizar. Nós vamos cumprir a decisão, mas vamos entrar com uma ação e pedir a suspensão”, afirmou João Maia.
As informações e fotos são do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
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