O vereador Emerson Minho (PP) denunciou na manhã desta terça-feira (20), a falta de urnas funerárias para pessoas de baixa renda que não têm condições de enterrar um ente querido. Esse serviço é disponibilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso). O vereador afirmou que já recebeu várias denúncias com relação a essa situação.
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“Antes a pessoa chegava na Sedeso com os documentos do ente querido, apresentava o NIS, comprovava que a pessoa é de baixa renda e eles faziam o cadastro e liberavam a urna. Hoje para conseguir a urna, a Sedeso pede que a pessoa compre, leve a nota fiscal e depois de um mês, o dinheiro é ressarcido. Isso é um absurdo e quero saber o que está acontecendo, pois, a população carente não pode sofrer mais ainda. Teve um caso que um corpo ficou por quatro dias na gaveta do DPT [Departamento de Polícia Técnica] porque a família não tinha dinheiro para comprar o caixão”, relatou.
O vereador cobrou uma resposta da Secretaria de Serviço Social com relação a essa situação. Ele analisa que a deficiência no serviço é falta de humanidade e que esse é um direito da população carente. “É dever da prefeitura disponibilizar a urna, não é favor”, disse.
O que diz a Prefeitura de Feira de Santana
Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso) esclarece que é improcedente a informação sobre a suposta falta de urnas no Auxílio Funerário oferecido pela Prefeitura de Feira de Santana.
Somente este ano, entre janeiro e agosto, mais de 170 sepultamentos foram realizados, e nenhuma família que solicitou o auxílio funerário foi deixada sem atendimento. Todos os pedidos que cumpriram os critérios legais e socioassistenciais foram atendidos de forma adequada e tempestiva.
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Para garantir a transparência e o controle social, a relação dos beneficiários do Auxílio Funerário é publicada quinzenalmente no Diário Oficial do município. Essa medida assegura que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa, dentro dos critérios estabelecidos pela legislação.
O Auxílio Funerário disponibilizado pela Sedeso inclui a oferta de urna, translado e coroa de flores, sendo este benefício acessível a todos os cidadãos que possuam o Número de Identificação Social (NIS) e estejam em situação de vulnerabilidade social. A solicitação deve ser realizada por um parente de primeiro grau do falecido, como pai, mãe ou filho.
Adicionalmente, a Sedeso confirma que tem atendido todas as demandas provenientes do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Cabe ressaltar que situações excepcionais e pontuais que não atendem aos critérios legais estabelecidos são as únicas que não podem ser atendidas, conforme rege a legislação vigente. A Sedeso reafirma seu compromisso com a população, continuando a monitorar e melhorar os serviços oferecidos para garantir que todos os requisitos legais e sociais sejam atendidos de forma eficiente.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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