Vara de execuções penais realiza sessão de admonitória para mais de 100 apenados do Conjunto Penal

A Vara de Execuções Penais de Feira de Santana realiza nesta sexta-feira (23) uma sessão de admonitória para 115 processos de apenados do Conjunto Penal do município.

Serão contemplados da ação, detentos que foram progredidos para o regime aberto, que foram agraciados com livramento condicional ou que tiveram as penas substituídas por penas alternativas. Na audiência, os apenados recebem orientações sobre as condições para o cumprimento do regime.

Em entrevista ao Acorda Cidade, o Juiz Fábio Falcão, titular da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, esclareceu que foi feito um levantamento dos apenados, e que a sessão ocorrerá a partir das 8h30h no salão do Júri, do Fórum Desembargador Filinto Bastos. Segundo ele, outra sessão está prevista para o dia 11 de novembro.

“Serão 115 processos pautados, mas claro que a gente não espera que todos compareçam, porque dependem ainda de retorno de mandados, de intimação, mas a gente prevê que terá um grande número de atendimentos, de pessoas que serão convocadas e comparecerão”, informou.

Segundo ele, a Lei de Execuções Penais estabelece um sistema progressivo de cumprimento de pena.

“A depender do regime que a pessoa foi condenada, ela pode iniciar, inclusive, no aberto, que normalmente é cumprido em prisão domiciliar, porque aqui em Feira de Santana não existe albergue. Mas é possível também que essas pessoas sejam condenadas no semiaberto ou até mesmo no fechado. O que define isso é o tempo de pena que a pessoa foi condenada. A lei estabelece que até 4 anos deve-se iniciar no aberto, de 4 a 8 anos, a pessoa pode iniciar no aberto ou fechado, a depender se for reincidente, acima de 8 anos e reincidente poderá se iniciar no fechado. O que define a progressão de um regime para outro é o tempo de cumprimento de pena, que antigamente era 1/6, e agora com o pacote anticrime se estabeleceu um tempo diferenciado para cada tipo delito, e o comportamento. Se a pessoa tem esses dois requisitos, a pessoa pode passar do regime fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto”, explicou o juiz Fábio Falcão.

De acordo com ele, é possível também um apenado sofre regressão da pena, caso cometa uma falta considerada grave pela lei, como não comparecimento, descumprimento de qualquer condição, até mesmo uma fuga, o que enseja uma regressão e que pode ser cautelar para um regime mais grave do que ele estava cumprindo inicialmente.

“A gente pretende e estamos organizando um segundo mutirão, provavelmente no dia 11 de novembro, que terá o mesmo formato deste. Claro que, a gente verificando algumas falhas, vamos buscar corrigir. A gente tem processos que poderiam preencher a pauta completa do próximo ano, então trabalho não nos falta, o que nos resta é a organização para que não seja levado para um futuro muito longe”, informou.