Andrea Trindade
Em resposta ao protesto de motoristas de vans da Cootalfag realizado, na manhã desta quarta-feira (18), por conta da remoção de um veículo que estava transportando passageiros sem ter participado e vencido a licitação para executar o serviço em Feira de Santana, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) afirmou que vai continuar com as fiscalizações. A cooperativa é de Salvador, mas abriu filiais em cidades do interior.
No protesto os motoristas informaram que tinham uma decisão judicial que os autorizava a realizar o serviço em Feira de Santana e que a SMTT estaria descumprindo a determinação ao remover seus veículos, no entanto, o secretário Saulo Figueiredo afirma que a fiscalização é legítima e que o Tribunal de Justiça, em nova decisão, os proibiu de realizar a atividade em Feira de Santana.
“Desde o mês de agosto do ano passado essa cooperativa de Salvador tem tentado operar o transporte público na nossa cidade, sem ter participado da licitação pública. Em qualquer lugar no país, quem quiser fazer transporte remunerado de pessoas tem que participar de uma licitação, ou para ter uma concessão pública ou para ter uma permissão pública. Aqui em Feira de Santana nós temos os dois. A licitação da concessão pública é uma licitação recente, de 2015, e a licitação da permissão pública para o transporte alternativo é uma licitação do ano de 2018. Fora isso só é permitido através de alvarás para o transporte individual, que no caso são os táxis, mototáxis, transporte escolar e o transporte por aplicativo. Essas são as possibilidades em lei. Essas pessoas não participaram de nenhuma licitação e não têm permissão do poder público para fazer esse serviço”, destacou o secretário em entrevista ao Acorda Cidade.
Saulo recordou que inicialmente eles tiveram essa autorização da justiça, com alegações que não correspondiam com a realidade, e que nova decisão o tribunal voltou atrás e os proibiu.
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“Eles tentaram, no ano passado, aqui na Vara de Fazenda Pública de Feira uma liminar com falsas alegações de que não havia licitação em Feira. O juiz aqui não deu a liminar, mas no mês de agosto, para nossa surpresa, um desembargador do Tribunal de Justiça em Salvador deu liminar inclusive proibindo órgãos como SMTT, Detran, Polícia Militar, Agerba de fiscalizá-los. Aquela operação coloca em risco não só a integridade física dos passageiros, como também os empregos de feirenses que atuam legalmente. Em setembro do ano passado o desembargador voltou atrás e proibiu. Desde setembro, até os dias de hoje, eles não têm autorização para fazer o transporte remunerado de pessoas. Eles estão todos os dias descumprindo uma determinação judicial. Estamos aplicando o que nos cabe, que é a fiscalização do transporte clandestino, porque o que eles estão fazendo hoje na nossa cidade é transporte clandestino”, afirmou.
Saulo afirmou também, que na manhã de hoje, foi precioso o apoio da Polícia Militar, mas não foi a primeira vez.
“Toda vez que é necessário esse apoio, como aconteceu hoje, eles tumultuam. Nosso trabalho não vai parar, vamos continuar a aplicar a lei, e a nossa procuradoria está em busca de outros remédios jurídicos. O que estas pessoas estão querendo é estar à margem da lei. Essa resistência não foi à primeira”, concluiu.
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As informações são do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
