Daniela Cardoso
Cerca de 150 trabalhadores da comunidade de Mantiba, distrito de Jaíba, se reuniram com o prefeito, José Ronaldo de Carvalho, para discutir a urbanização do local. Apesar disso, muitos ainda têm dúvidas sobre a questão e cobram explicações quanto à aprovação do projeto que prevê a criação de seis novos bairros na cidade.
A principal reclamação dos moradores foi à possibilidade da perda dos benefícios concedidos aos trabalhadores rurais, como Seguro Garantia Safra, Impostos Sobre Propriedade, (ITR), o direito de se inscreveram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, direitos previdenciários e até a permissão para vender produtos para a merenda escolar das escolas municipais em Feira de Santana.
Hildete Farias, que é gerente regional do INSS, explicou ao Acorda Cidade a diferença da aposentadoria do campo e da cidade. De acordo com ela, a urbanização de algumas áreas rurais pode trazer dificuldades aos trabalhares do campo para conseguir o benefício.
“Para conseguir a aposentadoria rural, o trabalhador tem que comprovar a atividade dele de segurado especial. Isso quer dizer que eles devem apresentar documentos que comprovem que durante o período da sua vida laborativa ele foi trabalhador rural. Já o trabalhador urbano tem que apresentar às contribuições à Previdência Social”, explicou.
Ainda de acordo com ela, o trabalhador rural também deve contribuir com a Previdência Social, desde que seja produtor rural, ou ultrapasse quatro hectares de terra.
Hildete Farias explicou que o segurado especial, mesmo morando na zona urbana pode requerer a sua aposentadoria rural, desde que prove a sua atividade como trabalhador rural, mas ela lembrou que isso pode dificultar a liberação da aposentadoria.
“Temos inclusive alguns casos atuais nos bairros Limoeiro e Tomba, que passaram a ser áreas urbanas há alguns anos, e quando os trabalhadores chegam ao INSS com os documentos, existe certa dificuldade, porque apesar de ele continuar na terra, a área é urbana e ele tem que comprovar a atividade rural. Não é fácil, existe essa dificuldade e os trabalhadores rurais estão preocupados com razão”, ressaltou.
“A gente não quer que os trabalhadores sejam prejudicados e estamos esclarecendo essas questões. Acho que a cidade tem que crescer sim, mas deve haver essa garantia dos direitos dos trabalhadores. Em minha opinião é um erro trabalhar uma coisa sem antes discutir com as pessoas envolvidas. Quem vai se aposentar pode ter dificuldades, mas isso não quer dizer que o direito da aposentadoria rural não será reconhecido”, completou.
As informações são do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
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