No último dia 13 de junho, os Camelôs do Shopping Popular, organizados pela Associação em Defesa do Camelô (Adecam) conquistaram através da Justiça para que não seja mais permitido que o Consórcio Shopping Popular apreenda as mercadorias dos camelôs que não conseguirem pagar as taxas de condomínio e de aluguel.
A decisão foi dada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em segunda instância, no processo número 0002029-93.2022.8.05.0080. Na decisão afirmou a justiça:
Notícias Relacionadas
Feira de Santana
Preço das hortaliças sofre reajuste na Feirinha da Estação Nova
Nesta sexta-feira (22), a reportagem do Acorda Cidade esteve no entreposto comercial para acompanhar o aumento no preços dos produtos.
Feira de Santana
Sistema CadÚnico estará indisponível entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro
Serviços de inscrição e atualização do NIS estarão suspensos nestes dias nos Cras.
Tradição
Idoso de 76 anos trabalha há mais de cinco décadas em barraca no centro de Feira de Santana
Walter contou ao Acorda Cidade que trabalha no mesmo local há exatos 54 anos. Ele foi operador cinematográfico do Cinema Íris.
Novembro Negro
Câmara celebra Dia da Consciência Negra com homenagens a Lourdes Santana, Zumbi e Lucas da Feira
Lourdes é presidente do Núcleo Cultural Educacional e Social Quilombola – Odungê e uma das principais lideranças do movimento negro em Feira de Santana.
“Tal cláusula revela limitação desarrazoada e desproporcional ao direito de propriedade da locatária, sendo avessas, ainda, aos ditames da boa-fé, sendo certo que, conforme estabelece o art. 422 do CC, ”Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Demais disso, autorizar a livre disposição da propriedade do locatário iria frontalmente de encontro à função social referente ao contrato firmado entre as partes.”
Segundo o advogado Gabriel Cavalcante, responsável pelo processo que deu origem à sentença, a decisão representa a superação da profunda abusividade a que eram submetidos quem alugava um box naquele local.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
