A Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) pode ser paga até a próxima segunda-feira (12) sem juros e multa. Apesar de o calendário fiscal prever como limite o dia 10 de julho, a data este ano é um sábado. Em virtude disso, a Secretaria da Fazenda vai permitir o recolhimento da TFF até o dia 12.
O valor pode ser pago nas agências bancárias, casas lotéricas (valor até R$ 1.000,00), e rede credenciada. Apesar do precedente, o prazo não será prorrogado. Assim, o contribuinte que não quiser pagar juros e multa deve ficar atento para não perder o prazo.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, em Feira de Santana existem cerca de 17 mil contribuintes. Todos são pessoas jurídicas e devem pagar a taxa que é cobrada anualmente em cota única. A não quitação do imposto implica em uma série de impedimentos, entre eles de contratar com a Prefeitura.
O secretário da Fazenda, Wagner Gonçalves, afirma que a data não sofrerá prorrogação. “É mais interessante que o contribuinte antecipe para esta sexta-feira o pagamento e evite assim transtornos para o último dia, segunda-feira”, disse.
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A TFF assim como outros tributos municipais passaram a contar com uma programação fixa montada pela Prefeitura, com a criação de um calendário fiscal para o exercício de 2010. O calendário fixo engloba o Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos (TLP).
Informações da Secom
