Nesta quinta-feira (3), vereadores, secretários do governo da cidade e dirigentes de autarquias e fundações estiveram presentes na Câmara Municipal de Feira de Santana para tratar sobre a questão da suplementação orçamentária.
Foram ouvidos o secretário de Planejamento, Carlos Brito, a secretária de Saúde, Fernanda Botto, o secretário da Fazenda, Expedito Eloy, o secretário de Administração, José Marcondes, a secretária de Políticas para as Mulheres, Gerusa Sampaio, a secretária de Educação Anaci Paim e Gilbert Lucas, Diretora presidente da Fundação Hospitalar.
Sobre os pedidos de suplementação feitos à Câmara Municipal pelo prefeito Colbert Martins, o vereador Jhonatas Monteiro afirmou que essas solicitações devem ser analisadas com cautela.
“Primeiro é preciso entender o que foi feito de suplementação no período anterior. Nós temos visto vários problemas no município que se arrastam por um tempo, muitos são do início da gestão do atual prefeito, Colbert Martins Filho, e agora ele vem com a alegação de que novamente é um problema e de que a Câmara não votou a suplementação. É um filme que nós já vimos antes. E questões graves como o atraso salarial na área da saúde tem sido colocado nesta conta, no entanto, quando analisamos os dados de suplementação isso não tem sustentação, porque, salário é algo que precisa ser previsto na Lei Orçamentária do ano passado, e para todos os efeitos não há razão de atraso salarial, porque para todos os efeitos o salário foi previsto até dezembro, quando a Lei Orçamentária é aprovada na Câmara,” disse.
Ao Acorda Cidade o vereador disse que a possibilidade de haver a suplementação para pagamento de pessoal é só se o prefeito tirou o dinheiro que era destinado para o salário e colocou em outro lugar, o que é indevido. E a outra possibilidade é se o prefeito inchou a folha de pagamentos, ou seja, contratou pessoas que não estavam previstas, por alguma razão, como por exemplo, na eleição e ter usado isso como moeda de troca, politicamente. Nos dois casos, segundo o vereador Jhonatas é preciso analisar para entender, porque se trata de recurso público e não de um recurso do prefeito.
“Ele precisa ser responsabilizado se houve alguma irregularidade. E nós precisamos fazer isso de modo muito rápido para garantir resolver o problema para tantos pais e mães de família que estão com a situação atrasada. Por isso, convocamos o secretariado para virem hoje à Câmara. É importante frisar isso, porque não foi iniciativa da prefeitura, foi uma iniciativa nossa, da oposição, nosso mandato, mandato do vereador Silvio Dias e Ivamberg Lima, apoiado por vários outros colegas que convocamos o secretariado para prestarem esclarecimentos sobre isso,” informou.
Outra situação questionada pelo vereador Jhonatas Monteiro é sobre um conjunto de pedidos de suplementação solicitados pelo prefeito Colbert Martins.
“Existem coisas estranhas, por exemplo, ele pega dinheiro que deveria pagar o professorado, que é chamado Precatórios do Fundef, pega R$ 80 milhões desses recursos, que hoje só são R$ 140 milhões, já foram 248 milhões recebidos em 2018, ele pega R$ 80 milhões disso para outras finalidades e não para o pagamento do professorado, que é por exemplo algo que vai contra a lei,” apresentou.
Cada um desses pedidos, segundo Jhonatas, precisa ser analisado com muita calma e cautela, porque no meio desses pedidos, podem existir irregularidades.
“Essa pressa do prefeito, é algo que é estranho. Porque para todos os efeitos, ou seja, para fazer tudo que está previsto no orçamento, já existe uma programação orçamentária até dezembro,” contou.
O vereador Jhonatas disse que o seu voto será favorável para tudo aquilo que seja benéfico aos feirenses.
“Nós já votamos inúmeros projetos aqui que são de origem do poder Executivo, ou seja, vindos da Prefeitura, mas votamos, analisando esses projetos para que no futuro a gente não seja cobrado pela população por uma atitude tomada de forma precipitada. E eu peço que a mídia e a população procurem se familiarizar sobre esse conjunto de pedidos que o prefeito está fazendo, que são muito estranhos. Por exemplo, o prefeito orientou que as pessoas que estivessem com atraso salarial viessem à Câmara cobrar por providências, e quando você vai ouvir os pedidos relacionados com a suplementação, nenhum está relacionado ao salário. Então tem um problema que eu digo que é de irresponsabilidade como gestor. Um gestor não pode proceder resolvendo um problema criando dois, três, e começa a fazer isso quando ele mente sobre as informações. Nós estamos tratando de informações públicas que as pessoas podem ter acesso, então por isso tem que ser analisado de um modo cuidadoso. E o objetivo da Câmara é resolver isso o mais rápido possível, por isso que convocamos todo o secretariado para virem até aqui,” finalizou.
Em reportagem ao Acorda Cidade, o vereador Zé Carneiro disse que entende que cada vereador tem o direito de se expressar livremente, mas que a oposição deve ser feita de forma responsável.
“Devemos buscar dentro do nosso mandato atender principalmente à população. O que se discutiu hoje foi a questão da suplementação orçamentária,” disse.
Zé Carneiro destacou que em todos os governos e estâncias à suplementação orçamentária é realizada.
“A suplementação é transferir uma rubrica, por exemplo, da Educação para a Saúde, de uma secretaria de governo para outra secretaria. O dinheiro é o mesmo, apenas será transferido de uma secretaria para outra,” explicou.
O vereador defendeu que o Hospital da Mulher, por exemplo, se não tiver uma suplementação orçamentária ele pode fechar as portas.
“Porque pode faltar oxigênio, alimentação para parturientes e acompanhantes. Se não tiver a suplementação orçamentaria não vai ter um ‘tapa buraco’. Na secretaria de Educação pode faltar dinheiro, por exemplo, para transporte escolar, e na verdade, o que falta é a permissão da Câmara de transferir esse dinheiro de uma secretaria para a outra”, contou.
Na terça-feira, Zé Carneiro contou ao Acorda Cidade que fez um pronunciamento dizendo ao poder Legislativo que todos os secretários do governo estavam prontos para ir à Casa e transmitir o que realmente está acontecendo.
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“Cada um fará a justificativa das razões pelas quais estão pedindo suplementação. Hoje os secretários vieram e o presidente da Câmara atendeu a solicitação e permitiu que todos os funcionários transmitissem o que está ocorrendo, e é bom que a sociedade passa a tomar conhecimento. O caminho já foi aberto, mas só falta facilitar. Eu acredito que se tiver um esclarecimento bem claro, acredito que a Câmara não vai se manifestar ao contrário,” concluiu.
O vereador Jurandy Carvalho informou ao Acorda Cidade que independente dos questionamentos, as decisões devem ser pensadas na população.
“A gente fica muito triste, porque na política a gente usa dois pesos e duas medidas. O governo do estado está pedindo uma suplementação de mais de 30% e aqui, faltando dois meses para finalizar o exercício, o prefeito Colbert está pedindo por suplementação. E a gente está discutindo aqui, não é a falta de dinheiro da prefeitura, mas o remanejamento de alguns setores que estão com um dinheiro a mais para ser transferido para os setores que gastaram. A secretaria de Saúde gastou mais na parte das policlínicas, UPAs e UBSs. O que está sendo discutido é uma suplementação para pagar funcionários, insumos e que é de praxe de todos os governos. Nós temos que ver o que é melhor para Feira de Santana, e a prefeitura está pedindo socorro em algumas partes aqui e que a gente precisa analisar e tem que dar, principalmente nessa questão da Soma e da secretaria de Saúde,” informou.
O vereador Jurandy disse que a população não é ingênua.
“Estou aqui para dizer a verdade, doa a quem doer. Tem gente falando que fulano recebeu cargo, sendo que todo mundo recebe cargo, todo mundo tem as coisas. Tem gente que é ligado ao governo do estado, assim como tem gente que é ligado ao governo do município. O que a gente tem que fazer é resolver o problema da população, como o dinheiro da Soma que foi tirado do orçamento R$ 17 milhões, que a gente precisa retornar e a questão do dinheiro para a Saúde para pagar os funcionários, então precisamos resolver isso aqui, independente se seja Colbert ou fulano, nós estamos aqui para resolver o problema da Feira,” relatou.
O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres, explicou que cada comissão ficará responsável em fiscalizar cada secretaria municipal.
“A sessão está encerrando agora, por volta das 15h. Foi um bom debate. Os secretários vieram conversar conosco e ficou definido com as comissões que o pedido vai ser votado, nós vamos votar o remanejamento. Claro que não vai ser da forma como a prefeitura quer, nós estamos aqui para fiscalizar, mas nós vamos votar. Agora precisamos de alguns dados de todas as secretarias que estão pedindo o remanejamento, aonde que precisa esse dinheiro. Eu determinei que a Comissão de Educação possa coletar estes dados na Secretaria de Educação, a Comissão de Saúde vai para a Secretaria de Saúde e a Comissão de Obras vai para Secretaria de Obras. Então eu acho que o mais rápido possível nós vamos resolver esse problema criado não pela Câmara Municipal, mas sim pela prefeitura,” destacou o presidente.
O orçamento de 1 bilhão e 600 milhões foi aprovado com 10% de remanejamento, que já não tem mais, segundo o presidente da Câmara.
“160 milhões para remanejamento e segundo o secretário, o dinheiro não tem mais, e nós queremos ver onde foi que esse orçamento foi utilizado. Existem denúncias que teve algumas contratações em campanhas políticas de alguns deputados, mais é claro que nós vamos fiscalizar e averiguar aonde esse orçamento foi gastado e se a prefeitura tiver razão, nós vamos colocar o orçamento no lugar que a prefeitura está pedindo. Nós vamos resolver mais rápido possível, mas o lugar que tiver algum problema nós vamos tentar resolver. Claro que nós não concordamos com o que aconteceu, algo de errado aconteceu com o orçamento, nós junto a prefeitura, vamos verificar o que foi que aconteceu para que a gente possa ajudar a prefeitura a consertar este orçamento”, revelou.
Conforme o presidente Fernando Torres salientou, a prefeitura quer tirar 80 milhões do dinheiro dos precatórios dos professore, e afirmou que não votará a favor.
“Tirar o dinheiro dos professores para colocar em obras inacabadas, que tem aqui em Feira de Santana, não vai sair o dinheiro do salário que pertence aos professores. O governo do estado pagou a parte dos professores, vários professores receberam o dinheiro do governo do estado, o que os professores estão reclamando ao governo do estado é a correção monetária, não é o dinheiro. O dinheiro foi pago, o governador Rui Costa está de parabéns em pagar os precatórios dos professores, já a prefeitura de Feira não quer pagar o dinheiro dos professores. A APLB entrou na justiça e o prefeito fala que só vai pagar depois que acabar esse embrolho com a justiça, porém ele não pode tirar o dinheiro para pagar os professores e nós vamos ter cautela com isso, nós vamos deixar o dinheiro para os professores, porque os professores têm direito a este dinheiro, porque é uma lei federal que diz que os professores têm direito a este dinheiro, então este valor não vai acontecer o remanejamento,” esclareceu.
A secretária de Educação, Anaci Paim, disse que o o pagamento do precatório é necessário para o cumprimento das despesas e custeios.
“Existe uma articulação da Câmara Municipal com a APLB que a suplementação esteja vinculada ao pagamento do precatório, como eu disse, o orçamento é uma peça de planejamento que está estruturada e a APLB tem um processo judicial que está em tramitação, entrou na justiça para esta questão do pagamento do precatório e o prefeito tem afirmado em insistidas vezes que ao encerrar o processo ele estará aberto para fazer o devido encaminhamento, mas até então o processo está sub judice. Nós temos, além dos R$ 80 milhões que estão previstos para utilização do precatório, ainda mais R$ 86 milhões para cumprir as despesas de custeios. Só do Fundo Municipal de Educação que são R$ 41 milhões, mais R$ 42 milhões que do Fundeb. Nós teremos que ter este valor para poder contemplar e fazer a manutenção e continuar desenvolvendo as atividades para 55 mil alunos,” contou.
A secretária falou também sobre o Centro Municipal Integrado de Educação Inclusiva.
“O projeto tem uma estrutura bem diferenciada, funciona ali um Centro Municipal integrado de Educação Inclusiva, é o maior centro do país, deverá ser um dos maiores, inclusive da América Latina, atende as pessoas que têm algum tipo de deficiência e de transtorno e esse prédio foi todo estruturado e organizado, a partir de utilização de recursos que são importantes. Como a área onde ele está localizado exige a necessidade de ter local de estacionamento e o terreno não viabiliza, porque não existe uma dimensão para isso, nós tínhamos que prover também meios para a locomoção das pessoas que vão ali buscar atendimentos, utilizando carros, motos, bicicletas. Foi construído um edifício garagem também, é um edifício que vai estar viabilizando o deslocamento e a possibilidade de atendimento a todos que procurarem aquele espaço, então não pode ter uma visão reducionista. Ali é um Centro Municipal de referência nacional com atendimento a todos os alunos da rede que apresentam qualquer tipo de interferência tanto uma pessoa com deficiência ou porque tem algum tipo de transtorno,” explicou.
O orçamento da secretaria da Educação aprovado para este ano foram R$ 413 milhões.
“Nós estamos tendo agora o recurso financeiro, mas nós precisamos ter a condição de fazer o remanejamento de valores que possa garantir que o funcionamento execute, às vezes em uma determinada área, em um determinado elemento eu não tenho nada e é preciso remanejar de um lado para o outro a fim de viabilizar o funcionamento. Além disso, é importante destacar que nós temos, a Educação, tem recursos vinculados. É preciso aplicar 25% sobre pena do prefeito ser acionado ou secretário, como crime de responsabilidade fiscal, porque não empregou e não aplicou os recursos que tem limite constitucional estabelecido. Eu comecei o ano com 5 mil alunos a menos e isso implica com menos escolas, e hoje tem mais, então o custeio aumenta. Por exemplo, se eu compro uniforme escolar para 50 mil alunos é uma despesa, se eu compro para 55 mil é outra. E assim vai para alimento, transporte, para manutenção, para mobiliário, para tudo, e esse entendimento tem que ter. Você faz um planejamento na sua casa, na sua empresa e durante o percurso que você está executando, demanda de outras coisas vão surgindo e você tem que fazer os ajustes e os remanejamentos. O que está sendo solicitado à Câmara é isso. O planejamento requer um orçamento que seja atualizado e a prefeitura não tem hoje essa autonomia para fazer esse remanejamento,” frisou.
As informações são do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
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