Daniela Cardoso
Direito do Consumidor
Superintendente do Procon alerta consumidores sobre proibição da venda casada
Jorge Marques explicou que a garantia estendida pode ser vendida, mas que o consumidor deve consentir.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, não pode vender um produto e forçar a aquisição de outro. Isso é o que alerta o superintendente do Procon de Feira de Santana, Jorge Marques. De acordo com ele, isso se chama venda casada e somente esse mês o Procon recebeu 80 queixas referente a isso.
“Em muitas lojas de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e móveis, as pessoas fazem uma compra de 10 parcelas e vem embutido a garantia estendida e um seguro chamado ‘caminhão da felicidade’. Isso também é uma venda casada”, afirmou.
Jorge Marques explicou que a garantia estendida pode ser vendida, mas que o consumidor deve consentir. “Às vezes o consumidor nem sabe que comprou a garantia estendida”.
O consumidor que se sentir lesado deve procurar o Procon que pedirá o cancelamento da garantia estendida e do seguro, além da devolução do dinheiro corrigido caso já tenha sido descontado.
“Se a loja não desfazer e não devolver o que o cliente já pagou, a gente vai abrir o processo. Se ela não fizer acordo em audiência, vamos julgar o processo e notificar a empresa com multa”, ressaltou.
As informações são do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
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