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Pessoas acima dos 60 anos e pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção terão credencial às vagas especiais em estacionamentos públicos e privados em Feira de Santana. A medida considera o que informam o Estatuto do Idoso e o Contran (Conselho Nacional do Trânsito).
O decreto assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho foi publicado nesta sexta-feira, 4. A credencial, que vai ser emitida pela SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) é requisito essencial para as vagas especiais, mas não garante gratuidade na Zona Azul e nem nos privados. Apenas assegura o percentual de vagas a serem ocupadas por este segmento da sociedade.
Todos os estacionamentos – particulares ou públicos que tenham a partir de 20, deverão reservar 5% para veículos que transportem pessoa idosa. E 2% para os veículos que transportem pessoa portadora de deficiência ou com dificuldade de locomoção.
Nos estabelecimentos que dispõem de nove até 19 vagas será obrigatória a reserva de, pelo menos, uma vaga para idoso. E aqueles que dispõem de nove a 49 vagas, uma delas será destinada para o deficiente físico ou com dificuldade de locomoção.
A credencial, conforme o decreto, é intransferível e só concede o direito para as pessoas cadastradas na SMT. Ela deverá ficar em local de fácil visualização no veículo. A SMT tem o prazo de até 120 dias para providenciar a emissão das credenciais para estacionamento. As informações são da Secom.
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