A partir de agora os veículos que forem removidos pelos agentes da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) de Feira de Santana, em vias públicas da cidade, poderão ser encaminhados para os pátios do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran).
E de acordo com o superintendente de trânsito, Cleudson Almeida, o proprietário que for enquadrado nesta situação estará sujeito ao pagamento das multas fixadas pelo órgão estadual, como guincho, diárias, débitos de licenciamento e terá que resolver possíveis irregularidades quanto à condição estrutural do veículo antes de ele ser novamente liberado.
“Em verdade já existe um convênio entre o município de Feira de Santana e o Detran, por intermédio da superintendência. Esse convênio possibilita que todas as notificações do município de Feira de Santana, da Superintendência Municipal de Trânsito, sejam processadas via sistema do Detran. Em função desse convênio, houve a chancela também de o município poder utilizar os pátios credenciados junto ao Detran, existentes aqui no município, para que possam ser também efetivadas ações de controle e fiscalização e quando necessário serem realizadas ações de remoção de veículos”, explicou Cleudson Almeida, em entrevista ao Acorda Cidade.
Na opinião dele, a remoção de veículos para os pátios do Detran pela SMT trará mais segurança ao bem e ao proprietário.
“À medida em que se fizerem as ações necessárias, veículos podem ser encaminhados para os pátios e lá, serem devidamente acautelados, postos em local com a segurança que é exigida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para que o seu proprietário possa assim depois recuperá-lo, e o veículo estar em perfeito estado de conservação.”
Quanto à fiscalização de documentação e condições de uso do veículo, segundo Cleudson Almeida, cabe ao Detran, em Feira de Santana, através da Polícia Militar.
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“Essa parte da fiscalização cabe ao Detran, que aqui em nossa cidade é realizada pela Polícia Militar do Estado da Bahia. À superintendência, cabe a fiscalização quanto à circulação nas vias. Então para essa parte de estado de conservação de veículo, condição do condutor, estar apto ou não a poder conduzir veículo, essa fiscalização cabe ao Detran. O veículo ele pode ser removido pela SMT quando está obstruindo o acesso em determinados locais, a exemplo de garagem de residência, quando o veículo está parado em fila dupla em vias urbanas, principalmente quando o veículo está parado no local proibido de parar ou estacionar, ou seja, quando ele está estacionado em desacordo com as normas de trânsito”, esclareceu o superintendente.
“Devemos ressaltar que o que nós estamos pontuando e os agentes de trânsito aqui da superintendência tem evidenciado são veículos abandonados, que estão em locais onde há restrição de parada e estacionamento, e assim permanecem. Quando a nossa equipe é acionada e também se fazem presentes os condutores, a coisa pode ser dirimida e a situação é resolvida. Assim não há necessidade de ser feita a remoção. Devemos ter sempre uma condição e um tratamento de bom senso. Se a situação é sanada ali, o condutor comparece e retira o veículo da situação de irregularidade, acreditamos que o bom senso deva prevalecer, porque o intuito maior de se ter ações nesse sentido é de desobstrução das vias.”
Uma vez que o veículo é recolhido ao pátio do Detran, as multas aplicadas aos condutores não podem ultrapassar aos valores fixados em tabela pelo órgão.
“O que acontece é que um veículo quando é removido ao pátio, o proprietário vai ter que arcar com as despesas da remoção, a depender do período que o veículo permaneça no pátio, com os valores das diárias, se existe algum tipo de situação de irregularidade quanto a licenciamento haverá necessidade de se fazer a regularização, e havendo também a existência de situação de irregularidade para o veículo poder retornar a trafegar com segurança então essas situações também deverão ser sanadas antes que o veículo possa ser retirado do pátio. Os valores de remoção já são determinados pela tabela do Detran. Não se pode ter uma cobrança superior ao que está definido”, reiterou.
Leia também: Prefeitura de Feira de Santana e Detran fazem convênio para remoção de veículos
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.
