A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) vai abrir uma sindicância nesta quarta-feira (28), para apurar as circunstâncias da apreensão de uma motocicleta do Sistema de Transporte Individual Alternativo (Stiac), encontrado em poder de um adolescente de 17 anos, no bairro Rua Nova, em Feira de Santana.
O veículo de placa JSU 0999 e número de ordem 21.329 foi apreendido pela Polícia Militar e conduzido para 3ª Circunscrição de Trânsito (Ciretran). O jovem alegou ter alugado o transporte por R$ 50,00 nas mãos do permissionário. Segundo informações do secretário Flailton Frankles será solicitada a transferência do veículo do 3ª Ciretran para o pátio da Secretaria, a fim de que a moto faça parte do processo de apuração.
Flailton Frankles explica que para participar do Stiac, a pessoa interessada precisa ter idade igual ou superior a 21 um anos e pelo menos dois anos de habilitação. O permissionário pode apresentar um segundo nome para a sua substituição, em caso de doenças ou outro motivo que o impeça de trabalhar, mas os requisitos para o segundo condutor são os mesmos.
“Se o permissionário entrega a moto a alguém que não atende a esses critérios, a exemplo de um menor de idade, ele está sujeito tanto as punições previstas no Código de Trânsito, que vai de multa a apreensão do veículo, quanto a sanções da SMTT, que também inclui apreensão do bem móvel e pode gerar cassação da permissão do propietário”, destacou.
Fonte: Secom
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