Feira de Santana

Segurança e comodidade a um clique: comércio de alimentos e serviços ganha força em condomínios

Segundo uma advogada, o condômino precisa estar atento com relação às regras de panfletagem e colocação de placas comerciais na área interna do residencial.

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade
Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

Com a correria do dia a dia, sair de casa para comprar itens em um supermercado pode se tornar uma tarefa cansativa e até mesmo cara, colocando na ponta do lápis os preços cada vez mais elevados, o valor do transporte ou combustível e até mesmo o tempo que se gasta.

Pensando em facilitar a vida da vizinhança e, claro, obter uma renda extra, o comerciante Romário Farias, morador de um condomínio situado no bairro Lagoa Salgada, montou em seu próprio apartamento um mercadinho delivery.

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

Romário mora sozinho e vendia trufas e refrigerantes dentro do condomínio onde mora. Com o tempo, os clientes começaram a pedir que ele vendesse outros produtos como café, pão, cereais, leite, dentre outros itens da alimentação diária, além de bebidas, doces e cigarros. A demanda dos pedidos cresceu e nasceu o Mercadinho Seu Roma.

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

“Eu mesmo administro o mercadinho. Vendo doces, cigarro, café, leite, açúcar, material de limpeza, higiene, cerveja, todas as coisas de um mercadinho comum. Tem toda a facilidade de não precisar sair, receber em casa, com segurança. Tudo começou ano passado. Para ter uma renda extra, eu vendia trufas de chocolate e também comecei a vender refrigerantes, que o pessoal pedia muito, além de polpa de frutas e nisso comecei a vender mais itens, conforme as pessoas iam pedindo.”

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

O comércio de alimentos, lanches e serviços dentro de condomínio não é algo novo. No entanto, a prática tem se fortalecido cada dia mais, em virtude das facilidades de compra, conforte e segurança proporcionados pelo delivery, pertinho de casa.

Romário contou que divulga a lista de itens do seu mini mercado no grupo de WhatsApp do condomínio, bem como o horário em que está funcionando. Para comprar no Seu Roma, basta enviar uma mensagem com tudo o que está precisando, e o proprietário realiza a entrega no bloco e no apartamento do cliente.

“Vendo de tudo um pouco, porque os meus vizinhos precisam. Também faço impressão e xerox. O apartamento tem dois quartos e um estava vazio, e como eu precisava manter tudo limpo, organizei em um dos quartos o mercadinho com prateleiras, geladeiras e freezer”, relatou.

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

Moradora do condomínio Viva Mais Papagaio, no bairro Papagaio, a empreendedora individual Cristiane Crespo também apostou na comodidade, além de um tempero caprichado, para comercializar acarajés, abarás, dentre outros pratos típicos da culinária baiana onde mora.

As delícias do ‘Acarajé da Cris’ fazem sucesso entre os vizinhos do condomínio e também pessoas de fora do empreendimento. Em entrevista ao Acorda Cidade, Cristiane relatou que é registrada como microempreendedora e o negócio se fortaleceu após ela perder um emprego. “Trabalho na minha cozinha, de forma artesanal, mas possuo embalagens, etiquetas e toda uma infraestrutura de entrega”, destacou.

Foto: Arquivo Pessoal

De acordo com Cristiane, o comércio dentro do condomínio é bem organizado. Diante de tanta variedade e como forma de incentivar os empreendedores do local, nasceu a Feira do Louro, formada por vendedores exclusivamente do empreendimento. Com a pandemia, o evento deixou de acontecer, mas este ano deverá retomar sua programação.

“O comércio aqui sempre existiu e se fortaleceu de seis anos para cá. A administração do condomínio sempre apoio a Feira do Louro e o comércio local, porque assume uma política de sustentabilidade. Fomos o primeiro condomínio aqui no Papagaio e não tínhamos acesso a ofertas no bairro de insumos, produtos, lanches, alimentação, entre outros e foram surgindo os comerciantes dentro das suas próprias residências”, relatou.

Foto: Arquivo Pessoal

Conforme a empreendedora, no Viva Mais há confeiteiras, salgadeiras, materiais de acessórios para celulares, brinquedos, confecções, quentinhas, pizzaria, produtos de hortifrúti, minimercado, conveniências e um contêiner de mercado de autoatendimento, além de bebidas.

“Todos nós trabalhamos em formato de delivery. 100% fazem a entrega desses produtos e geralmente esses pedidos são feitos inbox ou pelos grupos internos do condomínio. Fazemos as propagandas no grupo e a maioria das vendas se concentra entre quinta e sexta-feira. Os preços são populares e as entregas aqui dentro são gratuitas. O feedback dos moradores é excelente, e aqui não fica uma casa sem alugar, porque a fama do comércio daqui vai longe. Quem visita e presencia o comércio, a maneira como a gente trabalha, gosta muita e deseja vir morar aqui”, ressaltou.

Ao Acorda Cidade, a advogada Flávia Pacheco, informou que no ato da compra um imóvel junto à construtora, existe um documento especificando qual a finalidade do empreendimento, se é comercial ou residencial, mas destacou que hoje, já existe uma tolerância de flexibilidade para profissionais liberais.

Foto: Arquivo Pessoal

“Como o próprio nome já diz, a finalidade de um condomínio residencial é a de moradia, então antes da construtora iniciar a construção do empreendimento ela registra uma minuta de convenção no cartório, neste documento ela especifica a destinação do condomínio. Então, quando a gente compra um empreendimento na construtora a gente já sabe a finalidade da unidade que estamos adquirindo, se é um empreendimento comercial, para exercer uma atividade comercial ou se é um empreendimento residencial, onde efetivamente a finalidade maior é a de moradia, o que é que a gente precisa ficar atento, a princípio da atividade comercial, pois ela é vedada, proibida, entretanto já vem se permitindo uma tolerância, uma flexibilização, para que os profissionais liberais ou pequenos empresários de alguma forma, possam trabalhar, mas que de modo a não vir perturbar o funcionamento do prédio, o funcionamento do condomínio”, explicou.

Ainda de acordo com a advogada, não é permitido que aquele morador e que possui um comércio dentro do residencial, possa desviar a atividade um empregado do condomínio, ao exemplo de zeladores ou porteiros.

“Ainda que o morador de um condomínio residencial, trabalhe em sistema Home office, tenha algum tipo de atividade comercial, não pode haver desvio da finalidade do empreendimento. A pessoa não pode utilizar dos empregados do condomínio, não pode trazer uma sobrecarga de entrada e de saída de pessoas da portaria por conta das suas atividades comerciais, isso não pode. Comercializar produtos e exercer funções onde haja uma legislação específica tratando sobre o assunto, a exemplo de vender gás dentro do condomínio, é preciso ter toda essa atenção, porque a ideia principal dessa regra, é evitar perturbação à saúde, ao sossego e a segurança dos condôminos, e se isso não for observado, o condomínio pode providenciar, notificar a unidade, alegando desvio de função, e por tabela, essa unidade vai sofrer as punições previstas no regimento interno”, informou.

Segundo Flávia Pacheco, o condômino precisa estar atento com relação às regras de panfletagem e colocação de placas comerciais na área interna do residencial.

“A prospecção de folhetos, colocação de placas anunciando a atividade comercial exercida, tudo isso precisa ser atento, o condômino precisa estar atento a esses detalhes. O exercício da atividade comercial em condomínio é possível sim, mas desde que o condômino, obedeça os limites básicos para não ser desvirtuado a finalidade do condomínio residencial, ambos ser cautelosos nisso aí. De certa maneira, a flexibilização traz comodidade, traz conforto para os condôminos, como a compra de um bolo, a compra de insumos básicos de supermercado, a compra de um pãozinho, salgado, isso traz conforto e comodidade para o condômino”, concluiu.

Com informações do repórter Ed Santos e da produtora Maylla Nunes do Acorda Cidade

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