Secretário esclarece sobre o direito à gratuidade no transporte público de Feira

O Secretário de Transportes e Trânsito de Feira de Santana, Saulo Figueiredo, esclareceu na terça-feira (16) quais grupos têm direito à gratuidade no transporte público do município. O benefício está previsto na legislação federal para idosos acima de 65 anos e crianças até 7 anos de idade. Além disso, há casos especiais, em que a gratuidade pode ser concedida por via judicial.

“Nós temos gratuidades previstas em leis para idosos acima de 65 anos, e temos também a meia passagem para os estudantes, algumas doenças também são contempladas na lei municipal, dentre outros benefícios. As gratuidades, tanto previstas em leis, quanto as gratuidades judiciais obedecem a um processo administrativo. As pessoas que possuem esse direito, que se dirijam à Secretaria, para que possa ser reconhecido como um beneficiário e assim seja emitido um cartão pela Via Feira. Através desse controle é que as pessoas podem acessar o seu benefício de gratuidade ou de meia passagem”, explicou o secretário.

Ele enfatizou que é por meio do cartão Via Feira que a prefeitura tem o controle do número de pessoas com direito à gratuidade no transporte, bem como evita fraudes.

“Nós temos o controle para entender quem são aquelas pessoas que estão acessando o transporte público. Temos algumas notícias que eventualmente em alguns pontos movimentados, como o Nordestino, que ali há vendas de alguns créditos. Já houve até intervenção da Polícia Civil em um dado momento, entretanto em outras cidades do Brasil, como por exemplo São Paulo, há uma comercialização mais forte por conta de pessoas que fazem a emissão desse benefício e repassam para terceiros”, informou.

Tecnologia para evitar fraudes