Secretário de Habitação tira dúvidas sobre inscrições do Minha Casa, Minha Vida

O secretário Municipal de Habitação Valdivan Nascimento esteve no Programa Acorda Cidade na manhã desta segunda-feira (7), onde esclareceu dúvidas sobre as inscrições para o Minha Casa, Minha Vida, que começaram no dia 2 de abril e seguem até o dia 16 de maio. De acordo com o secretário, nos primeiros 6 dias já alcançou a marca de 20 mil inscritos e a expectativa é que chegue a 50 mil.

As inscrições estão sendo realizadas através do site da prefeitura, do aplicativo Fala Feira 156 ou do aplicativo Feira Conectada. Além disso, a prefeitura também disponibilizou o número do WhatsApp oficial para auxiliar nas inscrições e tirar dúvidas: 75 99867-4432.

Déficit habitacional

Com o grande número de inscrições, o secretário de Habitação falou sobre a alta demanda e o déficit habitacional em Feira de Santana. Apesar da previsão de 50 mil inscritos, estarão disponíveis apenas 1.964 unidades, em seis empreendimentos com previsão de entrega para 2026.

“A população as vezes não tem ideia desse déficit habitacional e dizem que se inscrevam há um tempo e nunca foram chamadas. O grande número de famílias procurando é alta para a pequena oferta, mesmo em Feira de Santana, que foi um dos municípios mais contemplados com o programa. Então é muita queixa de pessoas que se inscreveram e não receberam”, afirmou.

O secretário informou ainda que do cadastro antigo que começou a ser feito em 2009, a prefeitura tem 95 mil pessoas, sendo que desse número 18 mil receberam a casa. Ele ressaltou que as pessoas que estão inscritas no cadastro antigo, têm que fazer um novo cadastro e explicou que a seleção será feita com base na legislação.

“Existe uma legislação que está organizando toda a parte da seleção. Vamos fazer uma hierarquização das famílias a partir do número de critérios atendidos. As famílias que mais atenderem a esses critérios serão selecionadas”, afirmou.

Confira quais são critérios

• Ser morador do município de Feira de Santana.
• Possuir cadastro atualizado no Cadúnico.
• Não ter renda mensal superior a R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais).
• Não possuir imóveis em seu nome.
• Idade mínima de 18 anos ou casos especiais de emancipação.
• OBSERVAÇÃO: Para a realização deste cadastro inicial não será necessário enviar documentação. Será solicitado apenas o número do CPF e demais informações.

Critérios de Prioridade – Portaria n° 738 de julho de 2024

• Mulher na condição de responsável pela unidade familiar
• Beneficiários do Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada)
• Candidato titular ou cônjuge negro
• Pessoa com deficiência na composição familiar
• Idoso na composição familiar
• Criança ou adolescente na composição familiar
• Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa
• Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na composição familiar
• Situação de risco e vulnerabilidade
• Integrantes de povos tradicionais e quilombolas
• Residentes em áreas de risco
• Encontrar-se em situação de rua ou trajetória de rua

Além disso, o secretário Valdivan Nascimento destacou que a legislação determina que 50% dos imóveis sejam direcionados para quem está inscrito no Bolsa Família, tenham o BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou tenha pessoas na composição familiar com microcefalia.

Etapas da seleção

• As inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida, serão compostas de seis etapas:
• Primeira etapa é da inscrição;
• Segunda etapa da verificação de informação;
• Terceira etapa da classificação das famílias, de acordo com os critérios;
• Quarta etapa da verificação social com enquadramento nas regras do programa, com uma averiguação de quem realmente precisa;
• Quinta etapa da verificação documental;
• Última etapa da assinatura de contrato com as famílias.

Quando as listas de comtemplados devem ser divulgadas?

De acordo com o secretario, os empreendimentos vão ficar prontos em tempos diferentes e as listas serão divulgadas de acordo com o cronograma de finalização de cada um.

Imóveis invadidos ou abandonados

O secretário também falou sobre as unidades que estão abandonas ou foram invadidas em Feira de Santana. De acordo com o secretário, o número chega a quase 2 mil unidades. Segundo ele, são unidades vazias ou ocupadas de forma irregular, através de aluguel, venda ou doação. Valdivan Nascimento informou que esse é um problema grande e que deve ser resolvido pela Caixa Econômica Federal.

“É um grande problema que enfrentamos na cidade. São centenas de imóveis abandonados, outros que foram atingidos pela criminalidade. Fizemos uma reunião com a Caixa Econômica Federal para tratar sobre essa questão, porque a partir do momento que o beneficiário assina o contrato, a responsabilidade passa a ser da Caixa. A secretaria de Habitação e a prefeitura faz o meio de campo, mas o programa é federal. O que nos foi informado é que muitos beneficiários já têm a posse do imóvel e a Caixa não tem como fazer a reintegração. E tem situações em que a Caixa só tem como fazer distrato e retomar esses imóveis se estiverem com o parcelamento em dia, inclusive água e luz em dia”, explicou.

O que fazer se colocar o CEP errado no momento da inscrição

Algumas pessoas entraram em contato com o Acorda Cidade alegando que colocou no CEP errado no momento da inscrição, mas o secretário disse que não tem problema. “A pessoa pode, inclusive, colocar o cep de Feira de Santana no momento da inscrição”.

Quem já ganhou a casa pode se inscrever de novo?

A resposta é não! Valdivan explicou que não é permitido por lei, que uma pessoa que já recebeu uma casa através do programa, seja selecionado mais uma vez. “O nome consta no cadastro da Caixa Econômica Federal. Quem já foi completando, não pode se inscrever. Haverá um cruzamento de dados e é grande o número de pessoas que tem o registro negado. Por isso, além dos 2 mil nomes selecionados, mandamos 20% a mais para a Caixa Econômica”.

Aposentado por se inscrever?

Sim. Os idosos fazem parte do grupo de prioridade, assim como quem tem idoso na composição familiar. “A lei determina que 30% das vagas sejam destinadas a idosos”.

Restrição no nome

Quem está com o nome negativado, pode se inscrever normalmente nesta etapa do Minha Casa, Minha Vida. “Pode ser que lá na frente tenha algum problema com o banco. Mas como ainda há um tempo até chegar a etapa do banco, a pessoa pode tentar resolver”, orientou o secretário de Habitação.

Não consigo cadastrar a senha

Algumas pessoas estão reclamando que não conseguem fazer o cadastro da senha para a realização da inscrição. O secretário orientou que essas pessoas devem continuar tentando, pois em alguns momentos ocorre uma instabilidade no sistema.

“Se a pessoa não conseguir, ela pode buscar a secretaria de Habitação ou algum Cras. Quem tem dificuldade pode nos procurar, muita gente informou que não conseguiu colocar a quantidade de filhos, por exemplo, e isso é um critério importante. Quem se inscrever sem preencher essa parte, pode nos procurar para corrigir”.

Leia também:

Mesmo com instabilidade, mais de 5 mil pessoas se inscreveram no primeiro dia no Minha Casa, Minha Vida

Inscrição e informações do Minha Casa, Minha Vida disponíveis no WhatsApp oficial da Prefeitura

Confira os bairros onde unidades do Minha Casa, Minha Vida estarão disponíveis; inscrições estão abertas

Confira o passo a passo para se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida

Inscrições para o Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana começam no dia 2 de abril

Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram