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Acorda Cidade
Sanitários públicos permanentes devem ser instalados nas praças e parques municipais, áreas próximas aos terminais rodoviários, estações de transbordos e pontos de relevante interesse turístico, em Feira de Santana.
A proposta é prevista em projeto de lei de autoria do vereador Roberto Tourinho, aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal, esta semana.
De acordo com o projeto, os banheiros deverão ser franqueados a todos sem qualquer distinção, sendo vedada a sua utilização com fins lucrativos – ou seja, não poderá haver cobrança de qualquer taxa para seu uso.
Em seu artigo 3º, o projeto de lei possibilita ao Poder Executivo estabelecer parceria com o setor privado para a construção e manutenção dos banheiros públicos, bem como a sua padronização.
A matéria deverá voltar à discussão, para votação em segundo turno, na sessão legislativa da próxima segunda-feira (20).
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