Feira de Santana

Saiba como contribuir na elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) indica metas e prioridades da Administração Pública.

Lei De Diretrizes Orçamentárias_ Foto Secom
Foto: Secom

Em menos de cinco minutos a população pode contribuir de forma digital para o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), exercício de 2024. Basta acessar o site da Prefeitura de Feira de Santana (feiradesantana.ba.gov.br), clicar no banner “Audiência Pública Eletrônica”, preencher dados pessoais e selecionar cinco áreas consideradas prioritárias para atuação da gestão municipal.

O prazo é até a próxima sexta-feira (21). As audiências públicas presenciais tiveram início em 21 de março nos distritos de Jaguara e Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu).

Sobre a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) indica metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício financeiro, o anexo de metas e de riscos fiscais, dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento anual, dentre outros assuntos.

A LDO possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o planejamento de médio prazo contido no Plano Plurianual (PPA).

As informações são da Secom de Feira de Santana.

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