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Durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (29), na Casa da Cidadania, o vereador Roberto Tourinho (PV) questionou a capacidade da empresa Auto São João Ltda. de operar o sistema BRT, que está sendo construído pelo Governo Municipal na cidade de Feira de Santana. O edil lembrou que a empresa, vencedora da licitação para explorar o serviço, teve pedido de recuperação judicial deferido pela e tem o prazo de seis meses para regularizar seus débitos.
“Se uma empresa tem que pagar um débito de mais de um milhão e oitocentos mil reais da compra dos seis ônibus que estão com pedido de busca e apreensão [temporariamente suspensos], como conseguirá pagar a todos os outros credores em apenas seis meses, que é quando vence o prazo do pedido de recuperação judicial? O BRT deve entrar em funcionamento em abril e essa empresa deve adquirir os ônibus adaptados, conforme exigido na licitação. Como vai comprar ônibus novos se não tem condições de pagar esses débitos?”, questionou.
Tourinho lembrou que a financeira Mercedes Benz do Brasil teve pedido de busca e apreensão de seis ônibus da empresa São João deferido pela Comarca de Votorantim, São Paulo. “Se a dívida referente a compra desses veículos não for paga dentro desse prazo de seis meses, os ônibus serão recolhidos”, afirmou.
6 meses para pagar dívidas
O vereador e líder governista, Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), durante discurso na câmara, hoje, voltou a afirmar que o serviço de transporte coletivo de Feira de Santana não sofrerá perda dos ônibus, conforme denunciado pelo vereador Roberto Tourinho (PV) na sessão do último dia 28 de novembro.
“O vereador Roberto Tourinho fez uma denuncia sem apresentar todos os detalhes. A empresa São João teve seu pedido de recuperação judicial deferido e recebeu prazo de seis meses para regularizar seus débitos. Até lá, nenhum mandado de busca e apreensão de veículo poderá ser cumprido. Portanto, os ônibus não serão retirados de circulação”, afirmou.
O vereador Zé Filé (PROS) lamentou a situação. “A empresa deu início às atividades no município há dois anos e já pediu recuperação judicial para regularizar as dívidas em seis meses. Esse é o tempo suficiente para arrumarem as malas e irem embora da cidade”, disse.
De volta com a palavra, o líder do Governo afirmou que a Prefeitura deverá tomar as providências cabíveis em caso de descumprimento das determinações constantes no edital de licitação para operação do sistema BRT. “A empresa está pagando os salários dos funcionários em dias e não há reclamações. Portanto, a Prefeitura não pode fazer demais exigências. O BRT ainda não entrou em funcionamento. Se as empresas não cumprirem o que está determinado, o Município irá tomar as medidas cabíveis”, afirmou.
Situação financeira da empresa São João
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Em pronunciamento, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), na Casa da Cidadania, o vereador Alberto Nery (PT) repercutiu a situação do pedido de reputação judicial solicitado pela empresa São João, uma das permissionárias do transporte público em Feira de Santana.
“A questão do transporte é a ordem do dia do Município. Não se pode fingir que não está acontecendo nada. Não passado houve um enfrentamento das pessoas com a Prefeitura, inclusive com manifestações na Getúlio Vargas. Eu venho dizendo que o BRT não vai a lugar nenhum e futuramente será ossos secos, mas o prefeito não quer debater essa situação. As empresas venceram a licitação e se comprometeram em colocar ônibus novos na cidade, porém em um ano a empresa Rosa teve ônibus apreendidos e escondidos em fazendas e até em outras cidades. Mas, ela tinha carros reservas para cobrir e assim fez com ônibus mais velhos e agora a São João está passando pelo mesmo problema”, pontuou Nery.
Ainda no uso da tribuna, o edil afirmou que o pedido de recuperação judicial feito pela empresa São João é uma forma de acordar como ela irá cumprir suas obrigações e para ele isso já é um anúncio de falência. “Outras empresas estão com o mesmo problema que ela e funcionários já foram demitidos. Os trabalhadores da São João estão trabalhando com medo de serem demitidos e não receberem seus direitos trabalhistas. A empresa deveria ter apresentado um bem como forma de custódia para garantir os pagamentos das obrigações trabalhistas. Mas, volto a dizer que o governo não quer debater isso. Há tempos a empresa vem afirmando que está com dificuldade financeira, houve audiência pública e ela não compareceu e fica então a “obscuridade”, a falta de transparência. Já propomos fazer uma CPI, pois parece que há uma caixa preta que não querem abrir”, analisou.
Em aparte, o vereador e líder do Governo na Casa, Luiz Augusto de Jesus, Lulinha (DEM), garantiu que não existe caixa preta. “É muito perigoso dizer isso. Quero saber de Vossa Excelência se as empresas estão em dias com seus funcionários?”, questionou.
Em resposta, Nery afirmou que a empresa tem apenas dois anos em Feira de Santana e já pediu recuperação judicial. “Quando ela chegou aqui fizeram questão de ressaltar que está há 50 anos no mercado e em apenas dois anos em nossa cidade já está falida”, observou.
Também em aparte, o edil Cadmiel Pereira (PSC) garantiu que o Governo Municipal está aberto ao debate. “Tanto que estava presente na audiência pública, mas infelizmente as empresas não. A parte da empresa com os funcionários não tem nada a ver diretamente com a Prefeitura. As empresas devem cumprir com o que está no contrato, caso contrário a Prefeitura deve acioná-la judicialmente”, disse.
Também participando do debate, o edil Roberto Tourinho afirmou que a conversa deve ser curta. “A Prefeitura fez um empréstimo de R$ 90 milhões para a construção do BRT, quase 10% do orçamento do Município. As empresas têm condições de operar no BRT? Estamos falando também de uma empresa que está em pré-falência”, disse. Para finalizar, Nery lembrou que tanto a Prefeitura quanto a empresa São João podem romper com o contrato.
O que diz a empresa
A Auto Ônibus São João Ltda esclarece que todo e qualquer procedimento de busca e apreensão encontra-se suspenso durante o prazo mínimo de 180 dias, em virtude do deferimento do pedido de recuperação judicial, concedido por meio de decisão da 2a Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comercial de Feira de Santana, publicada no Diário Oficial no dia 15 de novembro de 2017. A referida decisão foi acolhida pelo Juízo da 1a Vara Cível de Votorantim/SP, em despacho expedido neste mês corrente, que também determinou à parte autora (Banco) a incumbência de tomar as cautelas necessárias a fim de que as apreensões não se efetivem, sob as penas da lei.
Auto Ônibus São João Ltda
Assessoria de Comunicação
