A Receita Federal de Feira de Santana, promoveu na manhã desta quinta-feira (23), o ‘Café com Aroma de Cidadania’, que teve o objetivo de apresentar à imprensa e convidados, o Programa Cidadania Fiscal.
O evento, que foi realizado na sede da Receita Federal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, contou com um café de boas-vindas, além da visita às instalações da sede.
O Acorda Cidade participou do evento e conversou com o auditor fiscal e delegado da Receita Federal de Feira de Santana, Gustavo Breitenbach. Inicialmente, o delegado contou que o Programa Cidadania Fiscal está presente em todas as ações da Receita Federal, garantindo à população a informação sobre os tributos e a importância da declaração do Imposto de Renda (IR), anualmente.
Gustavo Breitenbach também aproveitou para destacar que a destinação do imposto de renda também é uma forma de ajudar projetos sociais como o Fundo da Criança e do Adolescente.
“O Programa Cidadania Fiscal é um programa da Receita para incentivar o conhecimento das pessoas sobre a importância dos tributos e dentro do que a gente apresentou do ‘Eu sou um cidadão solidário’, a possibilidade de você doar uma parte do imposto devido que já iria para a União para o Fundo da Criança e do Adolescente da sua cidade ou para a cidade que você deseja. A destinação serve também para ajudar por exemplo as vítimas do Rio Grande do Sul através dos programas de apoio à Criança e ao Adolescente”, disse.
O auditor fiscal aproveitou para explicar como as doações podem ser feitas gratuitamente no momento da declaração do imposto de renda. De acordo com ele, além da doação para projetos sociais, o declarante ainda pode garantir outros benefícios com a prática, como o aumento do valor da restituição.
“Estamos em um período de declaração do imposto de renda e a forma mais fácil de fazer é na própria declaração. Ao terminar a declaração, no final tem uma guia que é ‘doação na própria declaração’. O próprio programa calcula o que pode ser doado e isso não impacta em nada o valor a ser pago, porque se o contribuinte tem um valor a pagar, o valor pago vai ser reduzido do valor que ele precisa pagar de imposto e se ele tiver direito a restituição isso vai aumentar o valor da restituição. Ou seja, ao final o contribuinte não paga nada”, frisou.
Durante o ano, os valores ou bens poderão ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes, ou, como mencionado pelo delegado da Receita Federal, as destinações podem ser feitas ao final da declaração do imposto de renda.
Gustavo Breitenbach apresentou ainda as duas formas de destinação do IR que podem ser realizadas.
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“Existem duas formas da pessoa fazer a destinação do imposto de renda, uma é durante todo o ano calendário. Para quem é organizado, para quem sabe quanto vai ter de imposto a pagar no ano seguinte, ele pode fazer uma doação ao longo do ano, guardando os recibos e no ano seguinte, na declaração do imposto de renda ele faz o ajuste e informa tudo o que ele doou durante o ano. Mas, para quem não tem esse controle e tem uma maior dificuldade de fazer ao longo do ano, no ano seguinte e na hora de fazer a declaração do imposto de renda ele pode fazer isso na própria declaração”, relatou.
Questionado se a população de Feira de Santana já aderiu ao programa de destinações do imposto de renda, o delegado acrescentou que em percentuais, apenas 2% dos declarantes já realizaram as doações. Contudo, boa parte das pessoas que realizam a declaração do imposto de renda anualmente, não sabem que podem ajudar instituições de proteção a crianças e adolescentes.
“O Cidadania Fiscal é um programa da Receita que estamos explicando e levando conhecimento à sociedade, mas a declaração do imposto de renda, é aquele que o cidadão já está acostumado. Baixa todo o ano, tem o prazo de 2024 que se encerra agora. Ou seja, se o contribuinte também quiser fazer alguma doação através do imposto de renda, o momento é agora. O contribuinte de Feira de Santana poderia ser muito mais solidário. Temos uma estimativa que tem um potencial que poderia ser doado de R$20 milhões para os Fundos da Criança e do Adolescente só dos contribuintes de Feira de Santana, mas percebemos que menos de 2% tem sido doado, então este material poderia ser mais doado”.
Como reiterou o auditor fiscal, quanto mais pessoas souberem da campanha, mais pessoas poderão destinar os valores da declaração para fazer o bem. Gustavo Breitenbach também aproveitou para explicar que este incentivo não pode ser parcelado assim como o imposto de renda.
“De um modo geral, além de incentivo fiscal, permitir a doação no imposto de renda é ainda relativamente recente. Então não faz parte do conhecimento normal das pessoas que costumam fazer a declaração do imposto de renda. Por isso estamos fazendo essa campanha para divulgar, para que as pessoas tenham conhecimento e a doação direta na declaração, que é ainda mais fácil, é mais recente também e essa informação precisa chegar até as pessoas de que é possível fazer uma destinação daquilo que já seria pago para os projetos sociais. Infelizmente, essa parte da doação não pode ser parcelada porque é uma lei de incentivo fiscal que incentiva a doação, então a doação é feita ao longo do ano e deduzida no ano seguinte. Então, a doação é feita de uma vez só”.
O prazo para entrega do Imposto de Renda 2024 termina no dia 31 de maio. Para realizar a doação e a declaração do imposto, basta acessar o site do governo federal, ou se deslocar aos núcleos gratuitos de contabilidade nas Universidades.
“Hoje a maioria das pessoas faz a sua declaração sozinha. Aqueles que precisam de ajuda podem procurar os profissionais contábeis e aqueles que não tem condições também podem procurar os núcleos das universidades, mas não precisa muita informação. É muito simples, no programa mesmo tem perguntas e respostas”, finalizou Gustavo Breitenbach.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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