O vereador Luiz da Feira (Avante), participou do programa Acorda Cidade na manhã desta quinta-feira (29), para comentar sobre o veto do prefeito do Projeto de Lei de sua autoria, o qual proíbe ações de fiscais da Secretaria de Trabalho Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), conhecido como o Rapa. As fiscalizações são voltadas para retirar os ambulantes nas ruas e segundo o vereador, tem caráter truculento e desrespeitoso com os trabalhadores.
O veto do prefeito Colbert Martins da Silva foi publicado no Diário Oficial de ontem (28) e diz que o projeto é ilegal por ferir princípios administrativos. Luiz da Feira frisou que o objetivo do projeto é proteger os ambulantes que colocam uma guia para trabalhar e para sobreviver em uma sociedade onde não há muitas oportunidades de trabalho e emprego. Ele disse que também já foi alvo do Rapa quando trabalhava como ambulante e já sentiu na pele ter toda sua mercadoria levada.
“Fico triste porque o projeto pede respeito ao trabalhador, não é para bagunçar o centro da cidade. Vejo várias situações de tomarem a mercadoria na ‘tora’, eu já passei por isso, já perdi minha mercadoria, de ficar sem dormir, sem saber como ia recuperar. O Rapa toma a mercadoria, não conversa, trata os trabalhadores como se estivessem roubando. Tem gente que toma empurrão, toma soco”, relatou.
O vereador salientou que o Projeto de Lei sugere que a Guarda Municipal fiscalize os ambulantes no centro da cidade, pois na opinião dele, os fiscais da prefeitura não tem qualificação e nem são preparados para lidar com os ambulantes. Agem com coação e de forma truculenta com os trabalhadores.
“Estou conversando com todos os vereadores para sancionar o projeto pela Câmara Municipal e os vereadores sabendo da necessidade desse projeto ser sancionado, acredito que terá voto suficiente”, encerrou.
O Acorda Cidade procurou a Prefeitura Municipal de Feira de Santana afim de esclarecer os fatos. Confira o retorno na íntegra:
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A Prefeitura de Feira de Santana reitera seu compromisso em tratar todos os trabalhadores com respeito e consideração. Nossa administração tem se empenhado constantemente em buscar soluções que atendam tanto às necessidades dos trabalhadores quanto às demandas da população. Um exemplo disso foi o trabalho realizado na Rua Sales Barbosa, onde os comerciantes foram respeitados e a ação garantiu o direito de ir e vir da população.
É importante ressaltar que muitos desses ambulantes não têm respeitado as regras estabelecidas, assim como as leis vigentes, prejudicando tanto a população de Feira de Santana quanto a própria organização urbana. Infelizmente, temos presenciado a instalação indiscriminada de barracas, obstruindo a passagem de idosos e pessoas com deficiência, além de desrespeitar normas básicas de convivência.
Sobre o veto do Projeto de Lei de autoria do vereador, que proíbe as ações dos fiscais da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, esclarecemos que o mesmo foi considerado ilegal por ferir princípios administrativos e, consequentemente, foi vetado pelo prefeito Colbert Martins da Silva.
Entendemos a preocupação do vereador, que também é a nossa, em proteger os ambulantes que buscam uma oportunidade de trabalho e sustento em nossa sociedade, caracterizada pela escassez de empregos. No entanto, é importante ressaltar que as ações de fiscalização têm como objetivo manter a ordem e garantir um ambiente seguro e acessível para todos os cidadãos. Ressaltamos que os fiscais da prefeitura também recebem treinamento e capacitação para lidar com essas questões, e sua atuação tem sido pautada pelo respeito aos trabalhadores.
A Prefeitura de Feira de Santana reforça seu compromisso com a busca de soluções que conciliem os interesses dos ambulantes, da população e da organização urbana. É fundamental que todas as partes envolvidas colaborem para a construção de um ambiente harmonioso e respeitoso.
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