Proposta para revogar Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ gera reação e debate na Câmara de Feira de Santana

Uma proposta do vereador Edvaldo Lima (União Brasil) para revogar o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAPN+ (Lei 4.217), aprovado no início de 2025, gerou polêmica e mobilizou críticas durante sessão na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. Além da revogação, o parlamentar também propôs um Projeto de Lei que pretende proibir a participação de crianças na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, realizada há 12 anos na cidade, utilizando, segundo representantes do movimento LGBTQIAPN+, argumentos considerados desinformados e preconceituosos sobre questões de gênero.

As propostas são vistas por ativistas e parlamentares como um projeto inconstitucional, um ataque direto à diversidade, à liberdade de expressão e ao direito à existência digna da população LGBTQIAPN+. Vale lembrar que, desde 2019, a LGBTfobia é considerada crime no Brasil, com equiparação à injúria racial, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

No estado, o número de mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+ aumentou 13,2% em 2024. Um total de 291 vítimas segundo o Observatório do Grupo Gay da Bahia. No ano pessoas 105 pessoas trans foram mortas no Brasil. O país segue sendo pelo 7º ano consecutivo, o lugar mais violento do mundo para pessoas trans.

Durante a sessão na manhã desta quarta-feira (16), a professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Maria Aparecida Prazeres Sanches, usou a tribuna da câmara para se posicionar de forma firme contra os PL nº 05/2025 nº 03/2025.

Para a professora, essas propostas representam uma “escalada do preconceito” em um cenário social já marcado por exclusão histórica da população LGBTQIAPN+, que são reorganizados à margem da sociedade.

Mais um projeto de lei absurdo, que é o que ele está tentando instituir, que são 2 deles. Como que um vereador simplesmente perde tempo para tentar atacar uma comunidade que já é historicamente tão prejudicada pelo preconceito? Esse dia do orgulho é simbólico que vai construir uma comunicação favorável a nós. Ele é educativo porque demostra que a nossa cidadania está sendo respeitada pela Câmara […] Esse tipo de não discussão favorece a paz nas ruas, pelo contrário, só aprofunda o preconceito, a violência, a ideia de que essa Câmara não vai defender os direitos das minorias.”

A professora, que faz parte do Grupo União e Respeito pela Diversidade (GRUD), também criticou a falta de responsabilidade do parlamentar em representar toda a sociedade feirense e não apenas uma parcela a qual ele defende.

“Não é representar evangélicos, católicos, pessoas de religião matriz africana, é representar a todas as pessoas de Feira de Santana. Trabalhar para que todos nós enquanto sociedade, tenhamos uma vida boa nessa cidade. Perder tempo, perder uma sessão na qual questões importantes com relação a viabilidade da vida das pessoas em Feira de Santana estejam sendo colocadas de lado“.

Maria Aparecida também destacou a importância simbólica da data no calendário oficial do município para combater a violência, mas também para apontar soluções que atinjam a população, mas também para que soluções sejam apontadas.

“Nós temos diversos problemas que devem ser enfrentados por essa Câmara de Vereadores. E perde-se tempo para acabar com um dia que é simbólico, que simplesmente esse dia diz que essa Câmara nos apoia. Que ela vai fazer políticas que nos incluam enquanto cidadãos. Nós só queremos respeito. Respeito à nossa existência. Infelizmente, que eu tenho que deixar os meus afazeres enquanto professora doutora, tudo que eu tenho que fazer no meu trabalho para estar aqui fazendo esse tipo de enfrentamento porque uma e outra vez Edvaldo Lima tenta nos agredir de uma forma covarde”, afirmou a professora ao Acorda Cidade.

O que diz Edvaldo Lima sobre o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+

Já o vereador Edvaldo Lima defendeu que a revogação do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ tem como motivação questões orçamentárias. Para ele, o município não deveria ser obrigado a disponibilizar verba pública para eventos do movimento.

“Está no calendário oficial, o município tem obrigação administrativa de liberar valores. Aí eu pergunto: nós estamos com o governo que saiu, ele ficou devendo vários meses sem pagar educação, saúde, mobilidade. […] Eu pergunto para a sociedade de Feira de Santana: o governo do município tem que liberar os valores para eles ou vai pagar as contas da educação, da saúde e da mobilidade?”, questionou Edvaldo Lima.

Ao Acorda Cidade, o vereador também negou ser contra a comunidade LGBTQIAPN+, mas reforçou sua posição quanto ao uso de recursos públicos. O parlamentar disse que enquanto presidente da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Câmara, ele vai continuar defendendo que o recurso público seja destinado apenas para saúde, educação e a mobilidade.

“Eu não sou contra o comportamento de ninguém. Cada um tem o seu comportamento, faça o que quiser da sua vida. Agora, não pegar o dinheiro público para botar em festividade de grupo LGBT. Quem quiser fazer festa, faça com o seu dinheiro. Não é nem para ir para a Micareta que já está aí 15 milhões para a festividade e também o grupo LGBT. Me faça uma garapa. Não sou preconceituoso. Não sou homofóbico. Agora, eu preciso que cada centavo que nós pagamos de imposto volte para toda a sociedade.”

Impacto e Relevância da Discussão

A proposta segue em debate na Câmara Municipal. A discussão acende um alerta sobre os direitos da população LGBTQIAPN+ e o compromisso do legislativo municipal com a pluralidade e a inclusão dessas pessoas na promoção das políticas públicas, inclusive, para utilizar ações para combater a desinformação e a violência. Vale destacar que Bahia é o terceiro estado com maior número de assassinatos de pessoas trans e travestis segundo pesquisa da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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