Na sessão de quarta-feira (14), da Câmara Municipal de Feira de Santana, foi aprovado um Projeto de Lei que proíbe o motorista de ônibus, de acumular a função de cobrador.
O projeto prevê a adequação às novas mudanças em um prazo de três meses, sob pena de pagamento de multa estipulada em R$ 5 mil em cada reincidência da infração registrada.
O Presidente dos Sindicatos dos Rodoviários em Feira de Santana, Alberto Nery, disse ao Acorda Cidade que o projeto promete abrir mais vagas de emprego.
“Nós apresentamos essa lei enquanto éramos vereador, mas na época nós tínhamos minoria na casa, nós tínhamos dois vereadores de oposição que era apenas eu e Tourinho, e mesmo Edvaldo sendo da base governista, votou favorável ao nosso projeto, mas não deu segmento por sermos minoria. O vereador Edvaldo apresentou o projeto, que foi aprovado tendo a maioria na Câmara. Esperamos agora que o prefeito sancione essa lei, se não houver a sanção do prefeito eu acredito que o vereador Edvaldo conseguirá com o atual presidente e a presidente, que está para assumir, a promulgação dessa lei e queremos o cumprimento dela que evidentemente irá abrir vagas de emprego no sistema de transporte coletivo do nosso município. Então da nossa parte vai os nossos parabéns e esperamos apenas o cumprimento da lei,” ressaltou.
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A proibição que consta no projeto engloba todos os modelos de veículos, tanto ônibus convencionais como micro-ônibus.
“Nós temos hoje aproximadamente uns 20 carros da empresa Rosa, que opera sem cobrador e são os carros da série 12. Nós inclusive constatamos que esses carros transportam menos de 50 passageiros pagantes no dia, com o sistema de bilhetagem eletrônica. Hoje, a maioria utiliza o cartão, mas com essa iniciativa, com esse projeto de lei poderá empregar aproximadamente mais de 100 trabalhadores. E já que não pode acumular função, os motoristas de micro também não poderão cobrar. Eles terão apenas que dirigir. A empresa terá que contratar cobradores para os micro-ônibus,” esclareceu.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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Sempre achei isso uma exploração, sem contar os riscos que esse profissional, sobrecarregado, expunha todos a riscos de acidentes.
O projeto contém vício de iniciativa. A competência privativa da União legislar sobre direito do trabalho. Portanto a lei seria inconstitucional.