Foi aprovado em primeira discussão na manhã desta terça-feira (12) na Câmara Municipal de Feira de Santana, o Projeto de Lei 07/2023, que prevê gratuidade no transporte público municipal, aos candidatos que farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 5 e 12 de novembro deste ano.
A autoria é do vereador Ivamberg Lima (PT). Ao Acorda Cidade, ele declarou que muitos candidatos não possuem condições financeiras para pagar a passagem do transporte público.
“É bom que fique claro, que esta gratuidade é apenas dois dias neste ano, exclusivamente aos candidatos que irão fazer a prova do Enem, e que utilizam o transporte público. Desta maneira, nós queremos tirar todos os obstáculos para que estas pessoas possam chegar nas escolas e fazer as provas. Às vezes a gente até pensa que a pessoa tem condições, porém tem muita gente que não tem. Queremos democratizar esse acesso ao Enem, é a porta de entrada para muitas universidades. Este projeto sendo aprovado em segunda discussão, os candidatos deverão no dia, apresentar o comprovante de inscrição, juntamente com o documento oficial com foto”, explicou.
Segundo o vereador, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, e assim espera que na segunda discussão, também seja aprovado e sancionado pelo prefeito Colbert Martins (MDB).
“Foi por unanimidade em primeira discussão, e acredito que assim será na segunda discussão, a não ser que algum vereador tenha mudado de ideia, de opinião até lá. Pedimos ao prefeito que sancione esta Lei, porque sabemos que nem todos os candidatos que estão inscritos, irão utilizar o transporte público, sabemos que existem aquelas pessoas que possuem transporte particular”, relatou.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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