Profissionais da área da Saúde estiveram na manhã desta terça-feira (7) na Câmara Municipal de Feira de Santana, para pedirem a revisão do Projeto de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo que, segundo eles, apenas profissionais que atuam nas unidades hospitalares, deixando o restante da categoria de fora.
Ao Acorda Cidade, Luciano Lopes, que trabalha como motorista de ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), informou que o objetivo do grupo é que todos os profissionais sejam reconhecidos.
“Estamos aqui hoje, os condutores de ambulâncias em especial, pois é uma classe que desde 2014, tem a lei federal que reconhece a profissão. A gente está aproveitando essa PL que está aberta aí, que está em votação, para gente encaixar a profissão da gente, que é fundamental tanto nas UPAs, quanto nos hospitais, quanto no Samu. Aqui não é a briga de um só para ser reconhecido, é a briga de mais de 300 entre instituição pública e particular que existe na nossa cidade, que precisa ser reconhecida essa profissão”, pontuou.
Ainda de acordo com Luciano, o PL está modificando a classificação dos profissionais.
“Eles [Projeto de Lei] estão modificando a forma de classificação. Isso vai baratear a mão de obra e vai fazer com que eles não cumpram o regimento que é contratar o técnico de enfermagem pelo estatuto normal dele. É bem complicado, é mais ou menos o que ele está fazendo aí, mudando a descrição do cargo”, descreveu.
Líder do governo na Câmara Municipal, o vereador José Carneiro Rocha (MDB), informou que a solicitação dos profissionais é para acrescentar literalmente uma vírgula no Projeto de Lei.
“Na verdade é uma reivindicação e em parte eu até concordei com eles. São questões pequenas, mas primeiro eu queria dizer que é um Projeto de Lei de autoria do Executivo, onde contempla algumas categorias, eu inclusive sou autor de uma emenda ao projeto contemplando categorias também a exemplo de arquitetos, engenheiros civis, engenheiros agrônomos, profissionais liberais dessa área, e o pessoal da saúde questionam apenas em alguns artigos sobre grafia. Por exemplo, o artigo 7º encaminhado pelo governo diz o seguinte, ‘os servidores que exerçam atividades em unidades de saúde hospitalares’ […] , o que é que eles querem? Uma vírgula. Em unidades de saúde, vírgula, hospitais. Então são reivindicações simples, porque eles acham que se não tiver essa vírgula, está se referindo exclusivamente ao servidor que trabalha em unidades hospitalares e tem gente da saúde que também trabalha fora do hospital, na atenção básica e etc. Então é uma reivindicação que eu não vejo dificuldade nenhuma e o governo pode perfeitamente entender que pode ser feita a correção”, explicou.
Segundo José Carneiro, o projeto não foi votado, tão pouco discutido.
“Não foi nem discutido. Estava pautado, de repente apareceu o chefe do Departamento Legislativo dizendo que tinha uma emenda, nós aguardamos, eu pedi uma cópia da emenda, a presidente Eremita autorizou-me a entregar, não me entregaram e eu fui no Departamento, procurei saber se tinha alguma emenda protocolada lá, não tem, não existe. Então o que aconteceu? Eles protelaram para que o vereador Jhonatas Monteiro fizesse a emenda e, o pior de tudo, tiraram de pauta o projeto. É realmente um absurdo o que acontece nesta Câmara”, comentou.
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Ao Acorda Cidade, a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (SindSaúde), Dart Clair Cerqueira, também comentou sobre a manifestação realizada na manhã desta terça na Câmara Municipal.
“Nós estamos aqui hoje na para reivindicar o nosso direito de fazer algumas sinalizações com relação aos equívocos com o projeto que foi encaminhado pelo prefeito, que trata da lei complementar e dispõe sobre a alteração dos estatutos e das carreiras dos servidores do município. Nós identificamos dentro do projeto, além de alguns equívocos nos textos, mas também pontos que trazem prejuízos aos servidores da saúde, como é a questão da redução da gratificação que esses servidores recebem, que hoje eles recebem até 80% e o prefeito colocou neste projeto uma redução para 60%. Então é algo que a gente não aceita, é um direito adquirido há muitos anos, desde 1994, e nesse momento esse projeto retira esse direito e traz um grande prejuízo”, relatou.
Ainda de acordo com a diretora, também existe um problema relacionado às gratificações.
“Uma outra questão é da responsabilidade técnica, que seria uma gratificação que está apenas para os arquitetos e engenheiros. Nós sabemos que os enfermeiros também são responsáveis técnicos dentro das unidades, então essa gratificação não pode ser limitada apenas para essas outras categorias, então ela não pode ser restrita. E uma outra situação é que extingue também o cargo de auxiliar em um momento lá do texto e embaixo ele divide o auxiliar/técnico, então são alguns equívocos que vem trazendo dentro desse projeto e que nós estamos nesse momento lutando para que alguma emenda seja feita pelos vereadores, então aqui nós tentamos articular com alguns vereadores pedindo esse apoio nesse projeto para que a gente possa realmente ter um projeto que valorize os servidores da saúde”, afirmou.
O vereador de oposição, Jhonatas Monteiro (Psol), explicou o motivo das emendas serem acrescentadas no Projeto de Lei.
“A manhã desta terça-feira, 7 de novembro, aqui na Câmara Municipal, foi marcada por uma presença muito grande de servidoras e servidores públicos do município, de Feira de Santana, que vieram acompanhar a sessão, mas principalmente reivindicar que as suas demandas entrem num Projeto de Lei que está tramitando em andamento, que é o PL de número 06/2023, é um projeto de autoria do poder executivo, ou seja, encaminhado pelo prefeito e que modifica uma outra lei municipal que é a 01/94, que trata da estrutura do funcionalismo público feirense. E por isso mesmo essa lei requer uma atenção muito grande, já que pode trazer consequências de médio e longo prazo, para começar sobre a possibilidade ou não de haver concurso público em Feira de Santana. E por isso mesmo, esse projeto e as alterações que são cabíveis, contam com o nosso apoio. Foi o caso inclusive na primeira votação na terça-feira passada, onde fiz defesa, apoiei a iniciativa de emenda que estava colocada, que tem relação com uma gratificação reivindicada há muito tempo, principalmente pelo profissional de engenharia e arquitetura, mas também que contou aqui com a participação de agentes de trânsito”, explicou.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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